Diário da República n.º 290/1999, Série I-A de 1999-12-15

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações

Viagem do Presidente da República a Rabat

Viagem do Presidente da República a Bruxelas

Torna público ter o Chipre assinado, em 19 de Maio de 1999 em Estrasburgo, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992

Torna público ter a Eslovénia assinado, em 20 de Outubro de 1998 em Estrasburgo, a Convenção Relativa à Protecção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural da Europa, aberta à assinatura em Berna em 19 de Setembro de 1979

Torna público ter a Ucrânia assinado, em 17 de Agosto de 1998 em Estrasburgo a Convenção Relativa à Protecção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural da Europa, aberta à assinatura em Berna em 19 de Setembro de 1979

Torna público ter a Letónia assinado, em 8 de Setembro de 1998 em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977

Torna público ter Andorra assinado, em 7 de Maio de 1999 em Estrasburgo, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990

Torna público ter a França aprovado, em 19 de Agosto de 1998 em Estrasburgo, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993

Torna público ter a Lituânia assinado, em 8 de Setembro de 1998 em Estrasburgo, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992

Estabelece o regime jurídico relativo à actividade de inspecções técnicas de veículos a motor e seus reboques, designadamente quanto à autorização para o exercício da actividade de inspecção, à aprovação, abertura, funcionamento, suspensão e encerramento de centros de inspecção e ainda ao licenciamento dos técnicos de inspecção

Cria a Empresa de Desenvolvimento da Frente Ribeirinha Norte e Atlântica de Almada, S. A. - COSTAGEST, S. A.

Revê a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social, constante do Decreto-Lei n.º 58/95, de 31 de Março

Consagra a reestruturação das carreiras de observador meteorológico e de observador geofísico do quadro de pessoal do Instituto de Meteorologia e altera o regime de recrutamento para a carreira de geofísico