Aviso n.º 23960/2023, de 12 de dezembro

Aviso n.º 23960/2023

Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, que, por despacho de 17 de novembro de 2023, da Subdiretora-Geral do Ensino Superior, proferido ao abrigo da alínea h) do n.º 2, conjugada com o n.º 4, ambos do Despacho n.º 3724/2023, de 23 de março, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado em Saúde da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.

22 de novembro de 2023. - O Diretor-Geral, Joaquim Mourato.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino superior:

Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.

2 - Curso técnico superior profissional:

T710 - Secretariado em Saúde.

3 - Número de registo:

R/Cr 67/2023.

4 - Área de educação e formação:

346 - Secretariado e trabalho administrativo.

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Planear, gerir e concretizar atividades de secretariado clínico em instituições de saúde.

5.2 - Atividades principais:

a) Planear e colaborar na organização do espaço bem como na implementação e manutenção de um arquivo documental funcional, confidencial e prático;

b) Participar na avaliação da qualidade dos serviços prestados, através da avaliação do trabalho desenvolvido, bem como no processo de certificação da instituição, implementando estratégias de melhoria quando necessário;

c) Planear as atividades de secretariado inerentes ao serviço e ou unidade de saúde em que está integrado;

d) Executar as atividades de secretariado inerentes ao funcionamento diário;

e) Efetuar registos nas plataformas inerentes à função (requisição, registo, referenciação e protocolos);

f) Planear o desenvolvimento de atividades, a organização e monitorização do trabalho de modo a garantir um atendimento célere, profissional, cuidado e personalizado à condição e contexto de saúde da pessoa e necessidades específicas;

g) Fornecer informação de modo fundamentado, atualizado, explícito e adaptado à condição e contexto de saúde da pessoa;

h) Assegurar uma boa gestão documental, de informação e de stock tendo em conta as características do serviço e garantindo a confidencialidade de dados;

i) Participar na elaboração de protocolos e procedimentos facilitadores e funcionais adaptados e personalizados tendo em conta o serviço, a instituição e população utilizadora da mesma;

j) Colaborar em ações de educação para a saúde;

k) Gerir reclamações, sugestões e elogios;

l) Colaborar no circuito da resposta à audição interna, na sequência de procedimentos institucionais (de rotina) de aferição, de reclamação ou sugestão.

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimentos fundamentais de informática na ótica utilizador, indispensáveis para o exercício do secretariado clínico;

b) Conhecimentos fundamentais sobre procedimentos específicos em secretariado clínico;

c) Conhecimentos fundamentais de sistemas de registo, referenciação, encaminhamento e protocolo usados nos diferentes níveis de cuidados de saúde;

d) Conhecimentos especializados de comunicação em língua estrangeira, com ou sem recurso às tecnologias de informação;

e) Conhecimentos especializados sobre sistemas e fluxos de informação em saúde;

f) Conhecimentos especializados sobre o regime geral de proteção de dados, com ênfase em dados sensíveis;

g) Conhecimentos especializados de procedimentos de comunicação e comunicação alternativa, bem como estratégias facilitadoras ou produtos de apoio neste âmbito;

h) Conhecimentos especializados sobre subsistemas de saúde e comparticipação de atos, tratamentos, intervenções e produtos de apoio;

i) Conhecimentos especializados sobre metodologia de trabalho de projeto no contexto da formação;

j) Conhecimentos abrangentes sobre segurança e saúde no trabalho;

k) Conhecimentos abrangentes sobre a terminologia e localização das principais estruturas e funções do corpo humano;

l) Conhecimentos abrangentes da designação, enquadramento e terminologia mais relevante associada aos principais exames complementares de diagnóstico;

m) Conhecimentos abrangentes sobre as limitações funcionais que podem advir de diversas condições de saúde;

n) Conhecimentos abrangentes sobre a certificação de unidade e ou instituições de saúde;

o) Conhecimentos abrangentes de contabilidade e faturação;

p) Conhecimentos abrangentes de logística em saúde;

q) Conhecimentos abrangentes do serviço movimento internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho;

r) Conhecimento abrangente das principais linhas orientadoras das políticas de saúde em Portugal e o seu enquadramento a nível europeu;

s) Conhecimentos abrangentes dos diferentes regimes jurídicos e modelos de organização e funcionamento das unidades de saúde em Portugal.

6.2 - Aptidões:

a) Organizar a documentação e arquivo propondo a introdução de ações de melhoria e estratégias facilitadoras;

b) Produzir indicadores resultantes do serviço de secretariado clínico;

c) Identificar e realizar atividades de secretariado clínico e atendimento ao público, adotando postura e comunicação adequadas;

d) Utilizar de forma produtiva e coerente a documentação, ferramentas de gestão de informação para registo e ou referenciação, bem como demais ferramentas informáticas indispensáveis para a boa execução de todas as tarefas inerentes ao secretariado em saúde;

e) Realizar o registo de níveis de serviço referentes ao trabalho diário desenvolvido na instituição;

f) Interpretar e implementar estratégias específicas às necessidades da pessoa ou população institucional;

g) Interpretar e implementar planos de resposta a situações particulares, propondo a introdução de ações de melhoria e estratégias facilitadoras;

h) Aplicar técnicas e estratégias de segurança e saúde no trabalho;

i) Aplicar estratégias de modo adequado perante as limitações funcionais e barreiras ambientais que se apresentem à pessoa com alguma condição física, psíquica ou social;

j) Analisar e interpretar documentação relacionada com aspetos técnicos, legais e operacionais associados aos procedimentos e sistemas de informação utilizados no secretariado em saúde;

k) Analisar e interpretar documentação relacionada com aspetos técnicos, legais e associados aos direitos da pessoa com alguma condição de saúde;

l) Participar na elaboração de documentos informativos acerca do funcionamento do Serviço tendo em conta a facilitação da compreensão da informação por parte dos utilizadores do mesmo;

m) Participar na integração de novos profissionais.

6.3 - Atitudes:

a) Demonstrar autonomia e iniciativa de gestão de tarefas, atividades e tempo, em contexto profissional;

b) Demonstrar capacidade de reflexão na e sobre a prática numa lógica de desenvolvimento pessoal e profissional permanente;

c) Demonstrar capacidade de comunicação e relação interpessoal, adaptando a linguagem à pessoa e à condição e contexto de saúde desta;

d) Demonstrar iniciativa, interesse, criatividade, responsabilidade e autonomia no desempenho das suas funções;

e) Demonstrar capacidade e disponibilidade para desenvolver as suas atividades integrado numa equipa multiprofissional;

f) Demonstrar compromisso ético no respeito à pessoa, cuidadores, familiares ou outros profissionais;

g) Aplicar e cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, de acordo com os princípios éticos e legais;

h) Adotar as principais técnicas de segurança e saúde no trabalho, sobretudo perante situações de risco ou perigo;

i) Demonstrar capacidade de relacionar o estado de saúde da pessoa com o circuito da mesma na instituição e eventuais exames complementares de diagnóstico que tenham sido efetuados.

7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:

Uma das seguintes:

Biologia;

Economia;

Matemática;

Português.

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:

2023-2024.

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:

10 - Estrutura curricular:

11 - Plano de estudos:

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio.

Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

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