Aviso n.º 23961/2023, de 12 de dezembro

Aviso n.º 23961/2023

Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, que, por despacho de 7 de agosto de 2023, da Subdiretora-Geral do Ensino Superior, proferido ao abrigo da alínea h) do n.º 2, conjugada com o n.º 4, ambos do Despacho n.º 3724/2023, de 23 de março, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Apoio ao Consultório Médico e Dentário da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa».

22 de novembro de 2023. - O Diretor-Geral, Joaquim Mourato.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino superior:

Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa»

2 - Curso técnico superior profissional:

T453 - Apoio ao Consultório Médico e Dentário

3 - Número de registo:

R/Cr 48/2023

4 - Área de educação e formação:

724 - Ciências dentárias

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Avaliar necessidades, planear, gerir e implementar, de forma autónoma e ou sob orientação, atividades de apoio clínico ao consultório médico e dentário, tais como desinfeção, higienização, prevenção e controlo de infeção, esterilização, organização, secretariado, apoio administrativo, gestão de informação e atendimento ao utente. Estas atividades acontecem em colaboração com Médicos, Enfermeiros, Médicos Dentistas, Estomatologistas, Higienistas Orais entre outros profissionais de saúde.

5.2 - Atividades principais:

a) Planear e assegurar a implementação de procedimentos na assistência e prestação de primeiros socorros e de cuidados básicos de saúde e bem-estar, articulando-se com outros profissionais de saúde devidamente habilitados para tal;

b) Intervir como elemento da equipa multiprofissional ao nível da promoção da saúde e prevenção da doença;

c) Gerir recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento da atividade do consultório médico e dentário;

d) Auxiliar de forma ativa as atividades do consultório e executar procedimentos de apoio clínico, sob indicações do médico, médico dentista, estomatologista e ou higienista oral, ou outro profissional de saúde;

e) Planear, coordenar e implementar atividades técnicas do consultório médico e médico dentista, de acordo com as normas de segurança e saúde no trabalho;

f) Organizar e garantir a preparação do contexto clínico e instrumental necessário às atividades clínicas de apoio ao ato médico;

g) Colaborar na promoção da qualidade dos serviços prestados, propondo e implementando medidas que visem a melhoria do atendimento e trabalho de secretariado;

h) Planear e garantir a execução de tarefas técnico-administrativas, de atendimento e encaminhamento do utente, de forma integrada, assertiva, responsável e profissional, no âmbito do funcionamento do consultório médico e médico dentário;

i) Organizar espaços, usar corretamente sistemas administrativos e de informação com o objetivo de otimizar e assegurar uma boa gestão documental, de informação e de stock, garantindo a confidencialidade de dados;

j) Registar e organizar dados, de acordo com as indicações do Médico ou Médico dentista e ou estomatologista e ou higienista oral (que recolheu e validou as informações), permitindo a monitorização do processo;

k) Fornecer informação de modo fundamentado, atualizado, explícito e adaptado ao utente, sob orientação do Médico e ou Médico dentista e ou estomatologista e ou higienista oral;

l) Planear, gerir e implementar atividades promotoras da prevenção e controlo de infeção associadas aos cuidados de saúde, sob orientação e acordo com as orientações e normas implementadas;

m) Planear, gerir e implementar atividades de higienização do consultório de medicina dentária, promovendo um espaço limpo e seguro e acordo com as orientações e normas implementadas.

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimentos abrangentes de gestão de stocks e aprovisionamento;

b) Conhecimento abrangente e conceptual de ética e direito em saúde;

c) Conhecimento abrangente e conceptual de farmacologia;

d) Conhecimento especializado nas diferentes valências em medicina dentária;

e) Conhecimentos especializados de estratégias e técnicas de comunicação e relacionamento interpessoal;

f) Conhecimentos abrangentes na abordagem à pessoa em contexto de unidades de saúde;

g) Conhecimentos abrangentes na comunicação com língua inglesa e com recurso às tecnologias de informação e comunicação na saúde;

h) Conhecimentos abrangentes no estudo da biologia e das ciências afins como a microbiologia;

i) Conhecimentos fundamentais de políticas e sistemas de saúde que envolvem a organização, gestão e prestação de cuidados de saúde;

j) Conhecimento abrangente e conceptual de anatomia e fisiologia Humana;

k) Conhecimento especializado sobre morfologia oral;

l) Conhecimento abrangente e conceptual de nutrição e saúde oral;

m) Conhecimento especializado de materiais dentários;

n) Conhecimentos abrangentes e conceptual de procedimentos de contabilidade;

o) Conhecimentos abrangentes de gestão e organização de consultórios;

p) Conhecimentos abrangentes e conceptual de técnicas de comunicação e atendimento e gestão de reclamações;

q) Conhecimentos especializados em instrumentos, técnicas e etapas de tratamentos clínicos;

r) Conhecimentos especializados em higienização de unidades de saúde e prevenção e controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde (instalações, equipamentos, instrumentos e materiais);

s) Conhecimentos especializados em segurança e saúde e primeiros socorros no ambiente profissional.

6.2 - Aptidões:

a) Reconhecer as necessidades e expectativas dos pacientes em relação à consulta e processo terapêutico;

b) Organizar e classificar a documentação e arquivo do ficheiro dos utentes, propondo introdução de ações de melhoria e estratégias facilitadoras;

c) Saber reconhecer e utilizar adequadamente técnicas básicas de primeiros socorros no âmbito de situações de emergência;

d) Planear e implementar medidas de gestão de recursos humanos e financeiros;

e) Dinamizar a receção, o atendimento, e o registo das informações dos utentes, dirigindo os utentes de acordo com as diferentes áreas clínicas, preencher documentação técnico-administrativa e emitir faturação do serviço prestado;

f) Planear e assegurar a requisição de materiais e equipamentos;

g) Dinamizar e supervisionar a verificação e controlo de materiais e equipamentos;

h) Assegurar os procedimentos adequados à preparação e esterilização dos instrumentos e materiais, aplicando técnicas para garantir condições de assepsia nas zonas de trabalho e equipamentos;

i) Aplicar os saberes inerentes à manutenção de um ambiente limpo e seguro e atuar de forma responsável e segura no desempenho das suas funções;

j) Registar pedidos, informações, orientações e ocorrências médicas;

k) Gerir e resolver pedidos elaborados pela equipa de saúde, relativos aos equipamentos, materiais, utensílios e produtos químicos e farmacológicos utilizados no consultório;

l) Selecionar e preparar os equipamentos, instrumentos e materiais necessários para a realização do ato médico;

m) Aplicar técnicas de comunicação ao contexto e destinatário.

6.3 - Atitudes:

a) Demonstrar assertividade e rigor na execução dos procedimentos, cuidados de saúde e atividades;

b) Demonstrar capacidade de comunicação e relação interpessoal, adaptando a linguagem ao recetor;

c) Demonstrar capacidade de gestão de atividades e tempo em contexto de trabalho;

d) Demonstrar capacidade de refletir sobre a ação numa lógica de desenvolvimento pessoal e profissional;

e) Demonstrar iniciativa, interesse, criatividade e autonomia no desempenho das suas funções;

f) Demonstrar respeito e cuidado com a pessoa, evidenciando compromisso ético;

g) Demonstrar capacidade e disponibilidade para trabalhar integrado numa equipa multiprofissional;

h) Assumir a melhoria contínua como um elemento de desenvolvimento organizacional;

i) Demonstrar capacidade de usar a autorreflexão como mecanismo para a autoformação;

j) Demonstrar autocontrolo emocional e cuidado com a imagem e apresentação pessoal.

7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:

Duas das seguintes:

Biologia

Português

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:

2023-2024

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:

10 - Estrutura curricular:

11 - Plano de estudos:

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio.

Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

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