Aviso n.º 23963/2023, de 12 de dezembro

Aviso n.º 23963/2023

Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, que, por despacho de 7 de agosto de 2023, da Subdiretora-Geral do Ensino Superior, proferido ao abrigo da alínea h) do n.º 2, conjugada com o n.º 4, ambos do Despacho n.º 3724/2023, de 23 de março, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Apoio ao Consultório Médico e Dentário da Escola Superior de Saúde Egas Moniz.

22 de novembro de 2023. - O Diretor-Geral, Joaquim Mourato.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino superior:

Escola Superior de Saúde Egas Moniz.

2 - Curso técnico superior profissional:

T453 - Apoio ao Consultório Médico e Dentário.

3 - Número de registo:

R/Cr 47/2023.

4 - Área de educação e formação:

724 - Ciências dentárias.

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Planear, promover, gerir e participar de forma autónoma e/ou sob orientação, atividades de apoio clínico ao consultório médico e dentário, desinfeção e esterilização, organização, secretariado, apoio administrativo e gestão de informação, auxiliando Médicos, Médicos Dentistas, Estomatologistas, Higienistas Orais e Enfermeiros, no atendimento direto ou indireto dos utentes.

5.2 - Atividades principais:

a) Apoiar ativamente nas atividades do consultório e executar procedimentos de apoio clínico e controlo da qualidade, sob indicações dos profissionais devidamente habilitados;

b) Gerir as necessidades de aprovisionamento e escolha de equipamentos e materiais necessários ao desenvolvimento da atividade do consultório médico e dentário;

c) Organizar e assegurar a preparação do espaço clínico e instrumental necessário às atividades clínicas de apoio ao ato médico e dentário;

d) Planear e garantir procedimentos para a assistência e prestação de primeiros socorros e de cuidados básicos de saúde e bem-estar articulando-se com outros profissionais de saúde devidamente habilitados para tal;

e) Planear e garantir a execução de tarefas técnico-administrativas e de atendimento, no âmbito do funcionamento de um consultório da área médica e dentária;

f) Assegurar o registo correto, quando solicitado, de informações de acordo com as indicações prestadas pelos Médicos, Médicos Dentistas, Estomatologistas, Higienistas Orais e Enfermeiros, competentes para a recolha e validação dessas informações, nomeadamente em plataformas de requisição, registo, referenciação e protocolos em saúde;

g) Manter uma boa gestão documental, de informação e de stock, tendo em conta as características do serviço e garantir a confidencialidade dos dados;

h) Coordenar a gestão dos colaboradores e executar procedimentos administrativos de recursos humanos, sob orientação clínica;

i) Planear, coordenar e assegurar as atividades técnicas administrativas do consultório, de acordo com as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho.

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimentos abrangentes de documentação técnica e administrativa (procedimentos, organização e arquivo);

b) Conhecimentos abrangentes de gestão de stocks e aprovisionamento;

c) Conhecimentos especializados de rotinas de manutenção dos materiais e equipamentos;

d) Conhecimentos especializados em limpeza, desinfeção e esterilização (instalações, equipamentos, instrumentos e materiais);

e) Conhecimento abrangente e conceptual de ética e direito em saúde;

f) Conhecimento especializado nas diferentes valências em medicina dentária;

g) Conhecimento especializado de materiais dentários;

h) Conhecimentos abrangentes de gestão e organização de consultórios;

i) Conhecimentos especializados em instrumentos, técnicas e etapas de tratamentos clínicos;

j) Conhecimento abrangente e conceptual de anatomia e fisiologia humanas;

k) Conhecimento especializado sobre morfologia oral e dentária;

l) Conhecimento abrangente e conceptual de farmacologia e terapêutica;

m) Conhecimentos abrangentes e conceptuais de microbiologia e biologia;

n) Conhecimento abrangente e conceptual de nutrição e saúde;

o) Conhecimentos especializados em procedimentos de prótese dentária;

p) Conhecimento especializado de higiene e segurança no trabalho em saúde;

q) Conhecimento especializado de procedimentos clínicos e primeiros socorros;

r) Conhecimentos abrangentes e conceptuais de procedimentos de contabilidade;

s) Conhecimento especializado de secretariado clínico;

t) Conhecimento abrangente e conceptual de técnicas e informação e comunicação em saúde;

u) Conhecimento abrangente e conceptual de controlo de qualidade (espaços, equipamentos, materiais);

v) Conhecimentos abrangentes e conceptuais de técnicas de comunicação e atendimento e gestão de reclamações.

6.2 - Aptidões:

a) Registar pedidos, informações, orientações e ocorrências médicas;

b) Selecionar e preparar os equipamentos, instrumentos e materiais necessários para a realização do ato médico;

c) Utilizar os procedimentos adequados à prossecução do serviço de mensageiro e à reposição de materiais de uso clínico e de consumo corrente;

d) Organizar, implementar e gerir o fluxo de trabalho dos recursos humanos;

e) Receber, atender e registar as informações dos utentes;

f) Encaminhar os utentes de acordo com as diferentes áreas clínicas;

g) Resolver ou encaminhar reclamações de utentes;

h) Organizar as atividades clínicas de acordo com cada área clínica;

i) Identificar as necessidades e expectativas dos pacientes em relação à consulta e processo terapêutico;

j) Utilizar ferramentas informáticas para registar informações dos utentes, preencher documentação técnico-administrativa e emitir faturação do serviço prestado;

k) Aplicar técnicas de organização, classificação e arquivo do ficheiro dos utentes;

l) Diagnosticar as necessidades de reposição dos materiais;

m) Proceder à requisição de materiais e equipamentos e efetuar as respetivas requisições;

n) Verificar as características e controlo de qualidade dos materiais encomendados e proceder ao respetivo armazenamento;

o) Realizar e aplicar os procedimentos técnicos, administrativos e logísticos à função de aprovisionamento;

p) Assegurar os procedimentos adequados à medição de produtos orgânicos;

q) Aplicar técnicas de inutilização de materiais;

r) Aplicar as técnicas adequadas à manutenção das condições de assepsia das zonas de trabalho e dos equipamentos;

s) Utilizar os procedimentos adequados à preparação e esterilização dos instrumentos e materiais;

t) Arquivar as indicações dos rótulos e fichas de segurança dos equipamentos, produtos farmacológicos e outros utilizados no consultório;

u) Aplicar normas e técnicas de qualidade, de acordo com as regras de higiene e segurança;

v) Resolver pedidos elaborados pela equipa de saúde, relativos aos equipamentos, materiais, utensílios e produtos químicos e farmacológicos utilizados no consultório;

w) Identificar situações de emergência e aplicar técnicas básicas de ajuda, de acordo com as normas e procedimentos definidos;

x) Manter as condições de limpeza e de utilização do equipamento e materiais, utilizando as técnicas e os produtos adequados, no respeito pelas normas de higiene e segurança;

y) Organizar e gerir a utilização, o funcionamento, a operacionalidade e o manuseamento dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados no consultório;

z) Aplicar técnicas de preparação do utente para o ato médico ou ato clínico, controlando e gerindo o eventual stress associado.

6.3 - Atitudes:

a) Demonstrar capacidade de organização e de gestão do tempo;

b) Comunicar com simpatia e assertividade, procurando estabelecer empatia com o utente e equipa onde está inserido;

c) Expressar-se verbalmente de uma forma clara, estruturada e fluente;

d) Relacionar-se e adaptar-se a diferentes perfis de utentes e de profissionais;

e) Demonstrar responsabilidade pelo alcance de objetivos da qualidade;

f) Demonstrar capacidade de resolução de problemas decorrentes do exercício da atividade;

g) Evidenciar cuidado com a imagem e a apresentação pessoal;

h) Facilitar o relacionamento interpessoal com os outros elementos da equipa de saúde, com vista à criação de um bom ambiente laboral;

i) Demonstrar responsabilidade na utilização dos espaços, equipamentos, instrumentos, materiais, medicamentos;

j) Manter organizado o posto de trabalho de forma a permitir responder às solicitações do serviço;

k) Demonstrar capacidade de autocontrolo e de reação adequada em situações complicadas;

l) Assumir atitude para organizar e planear atividades, de acordo com as solicitações do serviço;

m) Falar com terminologia técnica no domínio da saúde;

n) Assumir atitudes para a atualização e adaptação a novas tecnologias e à variedade de equipamentos utilizados;

o) Cumprir regras de saúde, higiene e segurança no trabalho;

p) Assumir a atitude para auxiliar no ato médico ou clínico, segundo orientação de Médicos, Enfermeiros, Médicos Dentistas, Estomatologistas e Higienistas Orais;

q) Envolver-se para auxiliar nos diversos tratamentos;

r) Respeitar os princípios éticos e deontológicos inerentes às profissões reguladas que exercem funções na organização na qual desempenha funções;

s) Contribuir com iniciativa, autonomia, empenho e disponibilidade para o bom funcionamento da equipa de saúde.

7 - Área relevante para o ingresso no curso:

Biologia.

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:

2023-2024.

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:

10 - Estrutura curricular:

11 - Plano de estudos:

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março.

Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio.

Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

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