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Ato Original
Aviso n.º 23976/2026/2
Abertura de procedimentos concursais para os cargos de diretores dos Centros Locais da ACT
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por Despacho n.º 15/IG/2026, de 16/09/2026, da Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a ACT vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimentos concursais de seleção para provimento dos cargos de Diretor, equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, dos seguintes Centros Locais:
Centro Local de Lisboa Ocidental
Centro Local de Braga
Centro Local de Portimão
Centro Local do Litoral e Baixo Alentejo
Centro Local do Alto Minho
Centro Local de Penafiel
Centro Local da Lezíria e Médio Tejo
Centro Local de Entre Douro e Vouga
Centro Local de Faro
Centro Local da Península Setúbal
Centro Local do Baixo Vouga
Centro Local do Lis
Centro Local do Ave
Centro Local do Alentejo Central
Centro Local da Beira Interior
Centro Local do Nordeste Transmontano
Centro Local de Setúbal
Centro Local do Douro
Centro Local do Barreiro
Centro Local de Vila Franca Xira
Centro Local de Viseu
Centro Local da Beira Alta
Centro Local da Covilhã
Centro Local de Lisboa Oriental
Centro Local do Grande Porto
Centro Local do Mondego
Centro Local do Alto Alentejo
Centro Local do Oeste
todos, com as competências constantes no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 8.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 221/2026/1, de 13 de maio, que estabelece a estrutura orgânica da ACT.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção, bem como de outras informações pertinentes para a apresentação da candidatura, será publicitada na BEP, conforme disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no 2.º dia útil seguinte a contar da publicação do presente aviso.
16 de setembro de 2026. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.
320044265
