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Ato Original
Aviso n.º 24432/2026/2
Sílvia Perpétua Lopes da Cunha, Presidente da Junta de Freguesia de Idães, torna público, conforme deliberação tomada em reunião de Junta de Freguesia em 15 de setembro de 2026, em cumprimento do disposto na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, conjugados com o Artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que é submetida a consulta pública o projeto de “Regulamento e tabela geral de taxas da Freguesia de Idães”, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível mediante afixação Edital nos locais de estilo e nos serviços da junta de freguesia. Qualquer interessado poderá apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do procedimento, conforme disposto no n.º 2 do Artigo 101.º do CPA, dirigidas à Sra. Presidente da Junta de Freguesia de Idães, via correio normal (Largo do Bom Jesus, n.º 32, 4650-124 Idães Felgueiras) ou via correio eletrónico (juntafidaes@gmail.com).
27 de setembro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Idães, Sílvia Perpétua Lopes da Cunha.
320046772
