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Ato Original
Aviso n.º 24433/2026/2
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 2 postos de trabalho
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhadores para constituição de vínculo de emprego público, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 21622/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 28 de agosto de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Raquel Alexandra dos Santos Correia, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 7 da tabela remuneratória única, no montante de 1035,63 (euro), com inicio de funções a 02 de julho de 2026.
Inês Rodrigues, na carreira e categoria de Assistente Técnico, em regime de trabalho a tempo parcial, posicionada na 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível 7 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base mensal de 1.035,63 €, sendo-lhe devida a remuneração proporcional ao período normal de trabalho prestado, com início de funções em 01 de setembro de 2026.
Os trabalhadores ficam sujeito a um período experimental, nos termos do disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
1 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fernando José Cintra Santana.
320044768
