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Ato Original
Aviso n.º 24609/2026/2
Delegação de competências da diretora da Escola Secundária São Pedro, Rita da Assunção Abreu Mendes, na subdiretora e adjuntos nomeados, referentes às diversas áreas que envolvem o trabalho desenvolvido na Escola, durante o quadriénio de 2026/2030
Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, a diretora da Escola Secundária São Pedro, Vila Real, Rita da Assunção Abreu Mendes, delega na subdiretora e adjuntos abaixo nomeados as seguintes competências:
1 - Delego na subdiretora, Isabel Cristina Rodrigues de Sousa, as seguintes áreas:
a) Substituir e representar a diretora nas suas faltas e impedimentos;
b) Fazer despacho de expediente e assinar;
c) Integrar o Conselho Administrativo na qualidade de vice-presidente;
d) Substituição do Diretor na presidência do Conselho Pedagógico, na sua ausência e sempre que considere ser da conveniência de serviço;
e) Planear e assegurar a execução de todas as atividades financeiras, no âmbito das suas competências, como elemento do conselho administrativo juntamente com os restantes elementos desse conselho, bem como autorizar os pagamentos nas plataformas eletrónicas para o efeito;
f) Supervisionar e assegurar os procedimentos de concursos relativos a contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em articulação, com os restantes elementos do Conselho Administrativo;
g) Acompanhar e supervisionar a elaboração das turmas;
h) Elaborar a distribuição de serviço do pessoal docente, em articulação com a diretora;
i) Coordenar a elaboração dos horários dos alunos e pessoal docente;
j) Superintender questões relacionadas com os Serviços de Psicologia da Escola (SPO), Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e Tribunal de Menores;
k) Organizar e coordenar as atividades da Escola Segura organizadas pela Direção;
l) Acompanhar os procedimentos disciplinares aos alunos, em articulação com a diretora;
m) Superintender as questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens;
n) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, em articulação com o Serviço de Apoio e Mediação Escolar/equipa disciplinar, nos termos da legislação aplicável e em complemento à diretora;
o) Acompanhar a execução do Plano Anual de Atividades, em articulação com a diretora;
p) Supervisionar a organização das visitas de estudo;
q) Supervisionar, em articulação com o(a) Coordenador(a) do Desporto Escolar e a diretora, o projeto de Desporto Escolar;
r) Supervisionar o processo de avaliação interna da Escola;
s) Acompanhar e supervisionar as fontes de comunicação da Escola, nomeadamente a página web da Escola e redes sociais da Escola;
t) Supervisionar o funcionamento do Serviço de Ação Social Escolar e dos respetivos setores em funcionamento na Escola, nomeadamente bufete, papelaria/reprografia e, refeitório;
u) Supervisionar todos os trabalhos relacionados com o processo HCCP;
v) Distribuir e monitorizar o serviço do pessoal não docente e exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente;
w) Redistribuir o pessoal não docente em situação de faltas;
x) Operacionalizar a avaliação do pessoal não docente;
y) Convocar e presidir às reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanha e coordena;
z) Assinar documentos com as competências delegadas.
2 - Delego no Adjunto, Eduardo Seixas Azevedo, as seguintes áreas:
a) Representar a Escola em sessão ou reunião, sempre que mandatado pela diretora;
b) Superintender os programas de gestão administrativa e pedagógica (sumários, alunos, SIGO Jovem (Sistema de Informação de Gestão Orçamental), entre outros);
c) Gerir as plataformas digitais/eletrónicas utilizadas na Escola;
d) Supervisionar o parque tecnológico e informático da Escola e gerir a respetiva manutenção;
e) Superintender e monitorizar os procedimentos da gestão patrimonial da Escola;
f) Gerir o funcionamento dos cartões dos alunos (entradas e saídas);
g) Gerir a Plataforma MEGA (Manuais Escolares);
h) Superintender as atividades relacionadas com o Programa Escola Digital;
i) Supervisionar o preenchimento de mapas estatísticos relativos à escola;
j) Supervisionar o Plano de Segurança e dar cumprimento aos procedimentos legais;
k) Superintender nas candidaturas e acompanhamento dos cursos abrangidos pelo Pessoas 2030 ou por outro tipo de financiamento;
l) Acompanhar todas as ações relativas a certificações e projetos relacionados com os cursos profissionais, nomeadamente a certificação EQAVET;
m) Distribuir e monitorizar o serviço do pessoal não docente e exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente;
n) Redistribuir o pessoal não docente em situação de faltas;
o) Operacionalizar a avaliação do pessoal não docente;
p) Superintender o processo de gestão de recursos humanos em atividades de substituição/permuta de docentes ausentes;
q) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, em complemento com a diretora;
r) Coordenar a elaboração dos horários dos alunos e do pessoal docente;
s) Elaborar os horários dos alunos para os quais foram mobilizadas medidas adicionais;
t) Convocar e presidir às reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanha e coordena;
u) Assinar os documentos relacionados com as competências delegadas.
3 - Delego no Adjunto, Miguel Ângelo Alves Gomes Pinho da Rocha, as seguintes áreas:
a) Representar a Escola em reuniões ou serviços sempre que mandatado pela diretora;
b) Representar o órgão de gestão na Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva;
c) Supervisionar a Educação Inclusiva;
d) Gerir as plataformas associadas à Educação Inclusiva, com a colaboração da coordenadora da Educação Especial;
e) Gerir os recursos humanos afetos à educação especial (pessoal docente e não docente);
f) Superintender questões relacionadas com os Serviços de Psicologia da Escola (SPO), Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e Tribunal de Menores;
g) Acompanhar e supervisionar o processo de matrículas/renovações de matrículas/transferências;
h) Acompanhar e supervisionar a elaboração das turmas;
i) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas do 3.º ciclo e do Ensino Secundário;
j) Superintender a gestão dos apoios educativos do 3.º ciclo e do Ensino Secundário;
k) Elaborar os calendários das reuniões dos Conselhos de Turma;
l) Organizar e acompanhar os trabalhos no âmbito das reuniões de avaliação intercalar e periódica do 3.º ciclo e do Ensino Secundário;
m) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes ao serviço de Provas e Exames, em articulação com a coordenadora do secretariado de exames;
n) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, em complemento com a diretora;
o) Distribuir e monitorizar o serviço do pessoal não docente e exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente;
p) Redistribuir o pessoal não docente em situação de faltas;
q) Operacionalizar a avaliação do pessoal não docente;
r) Convocar e presidir às reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanha e coordena;
s) Assinar documentos com as competências delegadas.
4 - As competências acima delegadas implicam ainda a gestão corrente do trabalho diário e o trabalho em equipa necessário à boa gestão da Escola Secundária São Pedro, Vila Real.
O presente despacho produz efeitos a partir da data de 1 de agosto de 2026, ficando ratificados todos os atos praticados nos termos legais e no âmbito desta delegação de competências.
30 de setembro de 2026. - A Diretora, Rita da Assunção Abreu Mendes.
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