Aviso n.º 24634/2023, de 19 de dezembro

Aviso n.º 24634/2023

Torna-se público que, tendo em conta o relevante interesse público excecional atestado pelo Senhor Ministro da Saúde e a autorização da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, por despacho da Senhora Secretária de Estado do Orçamento n.º 1004/2023/SEO, de 13 de novembro, ao abrigo da competência delegada pela alínea v) do n.º 4 do Despacho n.º 7473/2022 do Senhor Ministro das Finanças, foi autorizado o exercício de funções por aposentado para além de 70 anos, ao médico assistente graduado sénior José Novais Carvalho, para exercício de funções como diretor executivo do ACES Alto Ave, nos termos dos artigos 294.º-A da LTFP e 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação.

7 de dezembro de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

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