Aviso n.º 24841/2026/2, de 9 de outubro

Aviso n.º 24841/2026/2

Consulta Pública - Regulamento de Taxa Turística do Município de Alijó

José Rodrigues Paredes, Presidente da Câmara Municipal de Alijó, torna público que em reunião ordinária de 18 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Alijó deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto do Regulamento de Taxa Turística do Município de Alijó, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação.

O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República.

O Projeto do Regulamento está disponível para consulta no sítio institucional do Município de Alijó, em www.cm-alijo.pt, e presencialmente na Câmara Municipal de Alijó, na Divisão Administrativa e Financeira.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e que poderão ser entregues na Câmara Municipal de Alijó, enviadas para: Rua General Alves Pedrosa, n.º 13, 5070-51 Alijó, ou através do mail: geral@cm-alijo.pt.

21 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, José Rodrigues Paredes.

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