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Ato Original
Aviso n.º 24948/2026/2
Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para Diretor do Departamento de Administração Geral, aberto pelo Aviso n.º 19499/2026/2, publicado no Diário da República n.º 150, 2.ª série de 5 de agosto de 2026, no jornal “O Público” e na Bolsa de Emprego Público, com o código OE202608/0158 no dia 6 de agosto de 2026, e após proposta de designação elaborada pelo Júri, nos termos da lei, verificou que o candidato Francisco José Ferreira da Rocha, possui a competência e o perfil exigido, comprovada aptidão e experiencia profissional para exercer o cargo, como é comprovado pela síntese curricular anexa ao presente aviso.
No uso da minha competência prevista quer na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, quer no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Francisco José Ferreira da Rocha para o cargo de Diretor de Departamento de Administração Geral (Cargo Dirigente Intermédio de 1.º Grau) da Câmara Municipal de Vila Real.
A presente designação produz efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2026.
Síntese curricular
Nome: Francisco José Ferreira da Rocha
Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos; Licenciatura em Engenharia Zootécnica; Pós-Graduação em Gestão (Opção de Gestão Pública e Autárquica).
Formação complementar relevante:
Seminário de Alta Direção - Instituto Nacional de Administração;
Curso Avançado de Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração;
Diploma de Especialização em Common Assessment Framework - Instituto Nacional de Administração;
Strategic Leadership Program - Ivens Governance Advisors;
Regime das Empresas Locais e Estatuto dos respetivos Gestores - Quadros & Metas.
Experiência profissional e institucional:
Diretor de Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, do Município de Vila Real (desde 01/04/2026).
Oficial Público do Município de Vila Real;
Técnico Superior do Núcleo de Apoio à Direção do Centro Distrital de Vila Real do Instituto da Segurança Social, I. P. - Carreira de Técnico Superior, Mapa de Pessoal do Instituto de Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Vila Real - Lugar de provimento;
Gestor Público, como Vogal Executivo do Conselho de Administração das Águas do Norte, S. A., com os pelouros da Inovação, Sustentabilidade Empresarial e Compras e Logística (de 27/03/2023 a 24/06/2025);
Deputado à Assembleia da República, entre outubro de 2015 e março de 2023, tendo exercido funções de Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na XV Legislatura;
Membro do “Second Standing Committee on Economic, Social and Environmental Cooperation” da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, em representação da Assembleia da República (2019/2023);
Presidente da Junta de Freguesia de Vila Real, em três mandatos consecutivos, entre outubro de 2013 e novembro de 2025, e, por inerência, membro da Assembleia Municipal de Vila Real;
Membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias, de janeiro de 2014 a fevereiro de 2026;
Membro do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., até fevereiro de 2026;
Diretor de Segurança Social (dirigente superior de 1.º grau) Centro Distrital de Vila Real do Instituto de Segurança Social, I. P. - Deliberação n.º 2360/2010 publicado no Diário da República n.º 243 - 2.ª série, de 17 de dezembro - entre 2010 e 2011;
Diretor Adjunto de Segurança Social (dirigente superior de 2.º grau) - Centro Distrital de Vila Real do Instituto de Segurança Social, I. P Deliberação n.º 168/2005 do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, I. P. e renovada por Despacho n.º 8342/2009 publicado no Diário da República n.º 58 - 2.ª série, de 24.03.2009 - entre 2005 e 2010;
Vereador (em substituição) na Câmara Municipal de Vila Real, em regime de não permanência, no mandato 2009-2013;
Delegado Regional do Instituto Português da Juventude (dirigente intermédio de 2.º grau); nomeado mediante Concurso Público, conforme Despacho 14163/2000 (2.ª série) publicado no Diário da República n.º 159 - 2.ª série, de 12.07.2000; e anteriormente nomeado em Comissão de Serviço, conforme Despacho 34/SEJ/96 publicado no Diário da República n.º 194 - 2.ª série, de 22.08.96;
Técnico Superior da Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes - Despacho n.º 17900/99 (2.ª série) do Diretor Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, publicado no Diário da República n.º 215 - 2.ª série, de 14.09.99;
Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Governador Civil do Distrito de Vila Real, conforme Despacho publicado no Diário da República n.º 288 - 2.ª série, de 15.12.95;
Professor Contratado - Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar; Escola Secundária Latino Coelho (Lamego); Escola C+S do Peso da Régua, de Santa Marta de Penaguião e Sabrosa;
Investigador na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro no Departamento de Economia e Sociologia.
Outras atuais funções:
Presidente da Assembleia Geral da Associação de Futebol de Vila Real;
Vice-Presidente do Conselho Fiscal do Clube de Campismo de Vila Real;
Membro Zelador da Delegação Distrital de Vila Real da Cruz Vermelha Portuguesa;
Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Segurança Social e da Saúde do Distrito de Vila Real.
Menções, Distinções e Iniciativas Associativas relevantes:
Louvores publicados no Diário da República: a) n.º 171 de 25.07.98 - 2.ª série, pelo Governador Civil do Distrito de Vila Real, Dr. Artur João Lourenço Vaz; b) n.º 68 de 21.03.98 - 2.ª série, pelo Secretário de Estado da Juventude, António José Martins Seguro; c) n.º 192 de 21.08.98 - 2.ª série e n.º 100 de 30.04.2002 - 2.ª série, pelo Secretário de Estado da Juventude, Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes.
Atribuição de Medalha de Agradecimento de 1.ª Classe - Grau “Ouro pelo Corpo Nacional de Escutas;
Fundador da Liga dos Amigos do Hospital de São Pedro;
Reconhecimento Público de Agradecimento pelo Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, I. P., Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua e Presidente do Conselho Diretivo do ISS, I. P., enquanto Membro da Comissão Executiva do Projeto “Velhos Guetos, Novas Centralidades” financiado por fundos EFTA.
Seminários, Conferencias e Ações de formação Profissional:
Frequência, com aproveitamento, de inúmeras ações de formação nas mais diversas áreas do conhecimento e do saber, assim como, participação em múltiplos Seminários e Conferências, alguns dos quais, como Orador convidado.
25/09/2026. - O Presidente da Câmara, Alexandre Manuel Mouta Favaios.
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