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Ato Original
Aviso n.º 24960/2026/2
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Escolar da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga
Carlos Manuel Amado Cordeiro, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 26 de agosto de 2026, aprovar o Projeto de Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Escolar da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
Mais torna público, que aquele projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situados na Rua Principal, n.º 60 - Mendiga - 2480-215 Mendiga, durante as horas normais de expediente (9:00 - 12:30 e 14:00 - 17:30), bem como no sítio eletrónico desta Freguesia, em www.uf-arrimal-mendiga.pt.
As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, Rua Principal, n.º 60 - Mendiga - 2480-215 Mendiga, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Junta de Freguesia ou na mencionada página da internet.
1 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Manuel Amado Cordeiro.
320048817
