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Ato Original
Aviso n.º 24970/2026/2
Consulta pública do projeto do Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Meca
João Duarte Gualdino Aguiar, Presidente da Junta de Freguesia de Meca, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária de 1 de setembro do corrente ano e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o “Projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Meca”.
Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica da Junta de Freguesia (https://www.freguesiademeca.pt) onde estará disponível.
Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, para o seguinte endereço: Rua Luís de Camões 2580-181 Meca, ou através de correio eletrónico para geral@freguesiademeca.pt.
6 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Meca, João Duarte Gualdino Aguiar.
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