Aviso n.º 25041/2026/2, de 12 de outubro

Aviso n.º 25041/2026/2

Procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um investigador doutorado, equiparado à categoria de investigador auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, no âmbito do Programa Nacional de Amostragem Biológica (PNAB).

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do IPMA, I. P., datada de 20/07/2026, foi autorizada a abertura do procedimento concursal de seleção internacional - devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis - para um lugar de um investigador doutorado, equiparado à categoria de investigador auxiliar, no âmbito do Programa Nacional de Amostragem Biológica (PNAB), com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, em regime de dedicação exclusiva.

2 - Descrição do posto de trabalho:

Vaga para a área de Acústica Aplicada aos Recursos Marinhos Biológicos, nomeadamente para:

i) Desenvolvimento e aplicação de metodologias acústicas, usando sondas científicas, para a monitorização da abundância e o estudo da distribuição e comportamento de espécies de peixes pelágicos, assim como de outros organismos biológicos que integrem o ecossistema marinho;

ii) Desenvolvimento de metodologias de modelação de dados acústicos de forma transparente, repetível e robusta recolhidos no âmbito do PNAB/DCF (e.g. modelação analítica e numérica de retrodispersão («backscattering») dos organismos marinhos) através de rotinas de programação que assegurem a robustez, repetibilidade das estimativas e sua reprodução em tempo útil;

iii) Desenvolvimento de automatização na elaboração dos relatórios das campanhas acústicas que incluam e estimativas das abundâncias e biomassa das espécies pelágicas associadas, nomeadamente sardinha e biqueirão, mas também cavala e carapau;

iv) Planeamento, participação e chefia das campanhas de investigação oceanográficas no âmbito do PNAB/DCF (cerca de 33 dias por ano na campanha PELAGO e de 18 dias por ano na campanha IBERAS; e em outras campanhas de investigação de rastreio acústico caso relevante para desenvolvimento da capacidade de realização das funções);

v) Participação em reuniões de grupos de trabalho nacionais e internacionais no âmbito de organizações regionais de gestão das pescas competentes e organismos científicos internacionais da Comunidade e dos Estados-Membros;

vi) Preparação e submissão de artigos científicos, incluindo relatórios de projetos nacionais internacionais

vii) Conceber, desenvolver e coordenar projetos de investigação, promover colaborações científicas nacionais e internacionais e supervisionar estudantes e jovens investigadores.

3 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprovou um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento;

b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

4 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, o presente procedimento concursal está dispensado da:

a) Autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP,

b) Da obtenção do parecer prévio favorável referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP; e

c) Do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, do artigo 265.º da LTFP.

5 - Ao concurso só podem concorrer, sob pena de exclusão, candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor em Biologia Marinha, Ciências do Mar, Física, Engenharia, Matemática, ou áreas afins.

6 - Os candidatos que tenham obtido o grau de doutor em universidades estrangeiras deverão, também, apresentar documento comprovativo do reconhecimento desse grau por uma universidade portuguesa, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro.

7 - Certificações específicas e outros requisitos:

Doutoramento em Biologia Marinha, Ciências do Mar, Física, Engenharia, Matemática, ou áreas afins;

Formação em Biologia Marinha, Ciências do Mar, Física, Engenharia de dados, Engenharia Mecânica, Engenharia Naval, Matemática, ou áreas afins;

Experiência profissional comprovada em Programação, preferencialmente em linguagem «Phython» ou «R» ou «MATLAB» e análise de dados do oceano;

Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.

8 - Tipo de contrato: Contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, por um período de 3 anos, eventualmente renovável por períodos de 1 ano até ao limite máximo de 6 anos.

9 - Remuneração: 3576,56 €, com correspondência ao índice 195, nível entre o 53 e 54 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua versão atual, a que acrescem o subsídio de refeição, de férias e de Natal (remuneração equiparada a investigador auxiliar).

10 - Local de trabalho: sede do IPMA, Rua C, Aeroporto de Lisboa; 1749-077 Lisboa e delegação de Algés, sita Av. Alfredo Magalhães Ramalho, 6 1495-165 Algés.

11 - Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, sendo considerados os seguintes parâmetros (0 a 20 valores), de forma aditiva, e discriminados às décimas, sendo valorizada a experiência profissional comprovada em:

12 - A avaliação do percurso científico e curricular do candidato pode ser completada por entrevista aos cinco melhores classificados, sempre que o júri assim o decida.

13 - Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Professor Doutor José Ângelo Guerreiro da Silva, Presidente do IPMA, I. P.

Vogais: Ana Cristina Andrade Moreno Marques Investigadora Auxiliar da Divisão de Modelação, Gestão e Recursos de Pesca do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. e Doutor António Miguel Piecho Almeida Santos, Investigador Coordenador do Núcleo de Observação e Monitorização do Oceano do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Vogais suplentes: Carla Susana Ferreira Garrido Coelho Investigadora Principal da Divisão de Modelação e Gestão de Recursos da Pesca e João Manuel Figueiredo Pereira, Chefe da Divisão de Modelação e Gestão de Recursos da Pesca.

14 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.

15 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

16 - A deliberação final do júri carece de homologação por parte do Conselho Diretivo do IPMA, IP.

17 - O prazo de apresentação de candidaturas ao procedimento é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

18 - A candidatura deverá acompanhada dos seguintes documentos:

a) Formulário disponibilizado na página eletrónica do IPMA, IP, devendo indicar expressamente qual/quais a(s) referência(s) a que se candidata;

b) Cópia de certificado ou diploma atestando o grau de Doutor em Biologia Marinha, Ciências do Mar, Física, Engenharia, Matemática, ou áreas afins;

c) Documento comprovativo do reconhecimento de grau, quando aplicável;

d) Tese de doutoramento;

e) Curriculum Vitae detalhado e atualizado;

f) Outros documentos que o candidato considere relevantes para a avaliação do seu percurso científico e curricular.

19 - Os candidatos apresentam os documentos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico recrutamento@ipma.pt, ou presencialmente na Rua C ao Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, durante o horário de expediente (10h/16h), ou por via postal para a mesma morada.

20 - Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso.

21 - São excluídos do procedimento:

a) Os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos;

b) Os candidatos que não apresentem o requerimento, não submetam a documentação ou submetam documentação ilegível, incorretamente preenchidas ou inválida.

c) Os candidatados que não indiquem o procedimento a que se candidatam.

22 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

23 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

24 - As listas de candidatos admitidos e excluídos bem como as listas de classificação final são publicitadas na página eletrónica http://www.ipma.pt/pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.

25 - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificação, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar, por escrito. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.

26 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação das listas de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação dos postos de trabalho em oferta.

27 - O IPMA, IP promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de oportunidades e de acesso ao emprego, em consonância com o artigo 9.º da Constituição.

28 - O júri aprovou este aviso na reunião realizada a 28 de julho de 2026.

16 de setembro de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, Telmo Jorge Alves de Carvalho.

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