Aviso n.º 2507/2026/2, de 5 de fevereiro

Aviso n.º 2507/2026/2

Cessação de funções da comissão de serviço como dirigente intermédio de 3.º grau dos serviços da administração geral

Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, conjugada com alínea I) do n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, se torna público, que a pedido da dirigente Ângela Filipa Peixoto de Matos, se fez cessar as funções de dirigente intermédio de 3.º grau dos serviços da administração geral, com efeitos a 12 de janeiro de 2026.

29 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro, Dr.

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