Declaração de Retificação n.º 130/2026/2, de 16 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 130/2026/2

Retificação do Aviso n.º 2507/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2026

Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 2507/2026/2 no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2026, retifica-se o seguinte.

Onde se lê:

«alínea I) do n.º 2 do artigo 1. ° da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua atual redação»

deve ler-se:

«alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação»

6 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro, Dr.

319961423