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Ato Original
Aviso n.º 25584/2026/2
Para os efeitos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que as listas unitárias de ordenação final dos procedimentos concursais comum para ocupação de vários postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - áreas de Canalizador, Condutor de Máquinas e Veículos Especiais, Pedreiro, e Operador de Estações Elevatórias em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, abertos através do Aviso n.º 30270/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 238, de 11 de dezembro de 2025, foram devidamente homologadas por despacho do Presidente do Conselho de Administração datado de 13 de maio de 2026 tendo, na sua sequência, sido afixada no átrio do edifício sede e na página eletrónica destes Serviços Municipalizados autarquia em https://www.smalcobaca.pt/73119/2025, ficando desta forma notificados todos os candidatos opositores àqueles procedimentos concursais, da realização daqueles atos.
Mais, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público, que após negociação do posicionamento remuneratório, com os candidatos vencedores de cada um daqueles procedimentos concursais, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º conjugado com o artigo 144.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, foi atribuída a 1.ª posição remuneratória da carreira geral de Assistente Operacional correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única, publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, atualmente fixada em 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos), e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes candidatos e nas seguintes datas:
Fábio Alexandre Tereso Lameiras - Assistente Operacional - área de Canalizador com início de contrato no dia 7 de setembro de 2026;
Diogo Filipe Ramos Morgado - Assistente Operacional - área de Canalizador com início de contrato no dia 1 de junho de 2026;
Emanuel Alexandre Monteiro - Assistente Operacional - área de Condutor de Máquinas e Veículos Especiais, com início de contrato no dia 1 de junho de 2026;
Mauro José Simões Francisco - Assistente Operacional - área de Pedreiro, com início de contrato no dia 1 de junho de 2026;
Filipe Pires Delgado - Assistente Operacional - área de Pedreiro, com início de contrato no dia 1 de junho de 2026;
Tiago Alexandre Santos Ferreira - Assistente Operacional - área de Operador de Estações Elevatórias, com início de contrato no dia 3 de julho de 2026;
Os respetivos períodos experimentais de 90 dias iniciaram-se, igualmente, nas datas acima indicadas.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo que conduziu os trabalhos relativos ao procedimento concursal vertente.
17 de setembro de 2026. - A Presidente do Conselho de Administração, Susana Paula Ferreira Guerra Jordão.
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