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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 257/2010, de 20 de setembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter, em 23 de Maio de 2008, o Reino de Marrocos depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008
TEXTO
Aviso n.º 257/2010
Por ordem superior se torna público que, em 23 de Maio de 2008, o Reino de Marrocos depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 17/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 4 de Agosto de 2009, tendo depositado o seu instrumento de aprovação em 6 de Outubro de 2009, conforme o Aviso n.º 107/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2009.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 15 de Setembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.