Aviso n.º 25765/2026/2, de 19 de outubro

Aviso n.º 25765/2026/2

Consulta pública do projeto de Regulamento de Contratação de Investigadores Especialmente Contratados do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa

Para efeitos dos artigos 99.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, submete-se a consulta pública o projeto de Regulamento de Contratação de Investigadores Especialmente Contratados do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT-ULisboa), aprovado em reunião de 7 de outubro de 2026 do Conselho Científico do IGOT-ULisboa, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.

O projeto de Regulamento pode ser consultado no sítio institucional do IGOT-ULisboa, em www.igot.ulisboa.pt.

Os contributos e sugestões devem ser remetidos, por escrito, no prazo de trinta dias úteis contados da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, para o endereço de correio eletrónico: consultapublica@igot.ulisboa.pt

8 de outubro de 2026. - O Presidente do IGOT-ULisboa, Mário Vale.

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