Aviso n.º 25861/2025/2, de 16 de outubro

Aviso n.º 25861/2025/2

Nestes termos, no âmbito da autonomia estatutária da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, e para efeitos do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 20.º dos seus Estatutos homologados pelo Reitor da Universidade do Algarve em 20 de fevereiro de 2025 e publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro, através do Aviso n.º 5811/2025/2, com a retificação introduzida pela Declaração de Retificação n.º 691/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 de julho, o Conselho Científico aprovou, na sua reunião de 23 de junho de 2025, o Projeto de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para a Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, o qual se submete a consulta pública, em conformidade com as disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), na sua atual redação com os artigos 97.º a 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com vista à recolha de contributos e sugestões, procedendo-se, para o efeito, à publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República e à divulgação no sítio da internet https://www.ualg.pt/content/documentos-ualg, devendo os interessados apresentar as sugestões ou comentários por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data da referida publicação, à Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, utilizando o endereço eletrónico educacaomedica@ualg.pt

14 de setembro de 2025. - O Reitor, Paulo Águas.

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