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Ato Original
Aviso n.º 26061/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, nos termos dos n.os 3 e 4, do artigo 30, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, por recurso à reserva de recrutamento interna, constituída através da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada em 18 de março de 2026, resultante de procedimento concursal comum de recrutamento aberto pelo Aviso n.º 29006/2025/2, publicado no Diário da República, n.º 227, 2.ª série, de 24 de novembro de 2025, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de Educação (PND), com os seguintes trabalhadores:
Raquel Filomena dos Santos Vieira, com início a 10 de setembro de 2026, na 1.ª posição remuneratória e nível 5, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base de 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos);
Margarida Alexandra Ferreira Ramos, com início a 22 de setembro de 2026, na 1.ª posição remuneratória e nível 5, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base de 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos);
Carla Filomena Fialho Matias, com início a 25 de setembro de 2026, na 1.ª posição remuneratória e nível 5, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base de 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos).
Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que o período experimental inicia-se com a celebração do contrato, com a duração de 30 dias e que júri é o mesmo do procedimento concursal.
13 de outubro de 2026. - O Vereador da Câmara Municipal, Telmo Manuel Isidro Santos.
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