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Ato Original
Aviso n.º 26404/2026/2
Consulta pública do projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior no Município de Vila Velha de Ródão
António Tavares Pinto Carmona Mendes, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Vila Velha de Ródão:
Torna público que, na sequência da deliberação camarária de 16 de outubro de 2026 e em cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, que se encontra em fase de consulta pública, pelo período de 30 dias, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior no Município de Vila Velha de Ródão.
Durante o referido período poderão os interessados consultar o referido Projeto de Regulamento, na Secção de Administração Geral da Câmara Municipal, nas Juntas de Freguesia e ou na página da Internet (www.cm-vvrodao.pt), e sobre ele formular, por escrito, observações ou sugestões, que deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão através dos meios disponíveis: correio (Rua de Santana 6030-230 Vila Velha de Ródão), correio eletrónico (geral@cm-vvrodao.pt) ou outro.
19 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, António Tavares Pinto Carmona Mendes.
320054383
