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Ato Original
Aviso n.º 26585/2026/2
Consulta pública dos Projetos de Regulamento do: Regulamento do Cemitério e da Casa Mortuária de Samora Correia, Regulamento dos Mercados de Samora Correia e Regulamento da Tabela Geral de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia de Samora Correia
Jorge Manuel da Silva Paiva, Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia, Concelho de Benavente.
Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7/01, na sua redação em vigor e da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, que a Junta de Freguesia na sua reunião realizada em 19 de outubro de 2026, deliberou aprovar os seguintes Projetos de Regulamento: Regulamento do Cemitério e da Casa Mortuária de Samora Correia, Regulamento dos Mercados de Samora Correia e Regulamento da Tabela Geral de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia de Samora Correia e, submeter os mesmos a consulta pública, por um período de 30 dias, a contar da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série.
Os referidos projetos de regulamentos, encontram-se disponíveis para consulta, nos Serviços Administrativos da Junta de freguesia, situados na Rua Popular, n.º 17, 2135-296 Samora Correia, durante as horas normais de expediente (9:00 horas às 17:30 horas), bem como no site desta Freguesia, em www.freguesiadesamoracorreia.pt. Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Junta de Freguesia e poderá ser apresentada por escrito e entregue em mão na Sede da Autarquia, situada respetivamente na Rua Popular, n.º 17, 2135-296 Samora Correia, ou enviado por correio, para o endereço: Rua Popular, n.º 17, 2135-296 Samora Correia, ou via e-mail para o e-mail: elsalobato@freguesiadesamoracorreia.pt.
20 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta, Jorge Manuel da Silva Paiva.
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