Aviso n.º 26738/2025/2, de 24 de outubro

Aviso n.º 26738/2025/2

Bolsa de reserva de recrutamento da carreira de enfermagem - RH/19/2025

A Unidade Local de Saúde de Vila Nova de Gaia e Espinho, E. P. E. pretende constituir uma Reserva de Recrutamento da Carreira de Enfermagem tendo em vista o preenchimento de necessidades que possam vir a ocorrer, tratando-se de regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

Está aberto o procedimento de receção de candidaturas pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicação.

1 - Enquadramento da Função e Condições Contratuais

O conteúdo funcional é o previsto no Decreto-Lei n. º71/2019 de 27 de maio. A carga horária semanal é de 35 horas, a distribuir por turnos rotativos que incluem fins de semana e noites. A remuneração prevista é a correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório TRU 18, de acordo como previsto no Decreto-Lei n. º122/2010, de 11 de novembro e posteriores atualizações. O tipo de Vínculo é Regime de Contrato Individual de Trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código de Trabalho, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 247/2009.

2 - Requisitos de admissão

Podem ser admitidos ao procedimento os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, cumulativamente os seguintes requisitos:

2.1 - Requisitos obrigatórios gerais de admissão relativos ao trabalhador

Os previstos no artigo 17.º da LTFP:

Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

Possuir 18 anos de idade completos;

Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

2.2 - Requisitos obrigatórios

Os previstos no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro na sua redação atual:

Ser detentor do título de Enfermeiro de acordo com o estabelecido no artigo 12.º Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 maio;

Possuir cédula profissional definitiva e válida;

Possuir disponibilidade imediata para o exercício de funções e disponibilidade para a realização de trabalho por turnos, fins de semana, feriados e trabalho noturno.

3 - Meio de formalização de candidaturas

A candidatura deverá ser realizada, única e exclusivamente, através de link de acesso ao formulário online, disponível no site da Unidade Local de Saúde de Vila Nova de Gaia e Espinho, E. P. E.

Da candidatura constarão os seguintes elementos, sob pena de exclusão:

Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número de identificação fiscal, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico.

Comprovativos dos requisitos obrigatórios constantes em 2.2.

3.1 - Nos termos da Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, que veio estabelecer os sistema de quotas de emprego para com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, os/as candidatos/as com deficiência elegíveis, devem apresentar cópia digitalizada de declaração, com o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção do/a candidato/a com deficiência se adequa, nas suas vertentes, às capacidades de comunicação/expressão;

3.2 - Declaração para efeitos de Concurso, atualizada, emitida pela Ordem dos Enfermeiros na sua página Web, Balcão Único;

3.3 - Documento comprovativo da relação jurídica de emprego detida com a administração pública, tempo de serviço na categoria de enfermeiro, à data da candidatura;

3.4 - Curriculum Vitae atualizado, elaborado em formato modelo europeu, tipologia Europass®, e com um máximo de dez páginas;

3.5 - Comprovativos de tempo de experiência profissional, que possam ser considerados como pontuáveis de acordo com este aviso de abertura;

3.6 - Comprovativo de participação em grupos de trabalho e/ou comissões no âmbito da qualidade em saúde, desde que formalmente e previamente nomeados pelo órgão máximo da Instituição;

3.7 - Comprovativos das ações de formação frequentadas com relevância no âmbito de Enfermagem, e que possam ser consideradas como pontuáveis;

3.8 - Comprovativos das ações de formação ministradas com relevância no âmbito de Enfermagem, e que possam ser consideradas como pontuáveis;

3.9 - Comprovativo de trabalhos publicados em revistas científicas, ou comunicações orais (pósteres incluídos) com interesse científico no âmbito de Enfermagem;

3.10 - Comprovativo de desenvolvimento, como responsável, de projetos de melhoria contínua da qualidade e/ou de grupos de trabalho, desde que formalmente e previamente nomeados pelo órgão máximo da Instituição;

3.11 - Comprovativo de atividades docentes e/ou de investigação relacionadas com a respetiva área de exercício profissional;

3.12 - Comprovativo de participação em órgãos sociais de sociedades científicas, de associações profissionais ou de associações sindicais;

3.13 - Outros documentos que o candidato considere relevantes para prova do seu mérito;

4 - Métodos de Seleção

São considerados como métodos de seleção:

Avaliação Curricular (AC)

Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)

4.1 - Cada um dos métodos terá uma valoração máxima de 20 pontos.

4.2 - A Classificação Final (CF) será calculada como resultado da média ponderada das classificações obtidas nos dois métodos, com 40 % para a AC e 60 % para a EAC.

4.3 - Serão excluídos os candidatos que obtenham nota inferior a 9,50 valores.

4.4 - Consideram-se critérios de desempate, pela ordem descrita:

Em situações de igualdade de valoração após a classificação final, têm preferência na ordenação final, sucessivamente, os candidatos que satisfaçam as alíneas previstas no n.º 2 do artigo 29.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.

Se subsistir a situação de igualdade de valoração é aplicado, nos termos do artigo 29.º, n.º 3, da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, o seguinte critério: deter experiência profissional prévia na Unidade Local de Saúde de Vila Nova de Gaia e Espinho, E. P. E.

Se subsistir a situação de igualdade de valoração é aplicado, nos termos do artigo 29.º, n.º 3, da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, o seguinte critério: ter realizado o Estágio de Integração à Vida Profissional Unidade Local de Saúde de Vila Nova de Gaia e Espinho, E. P. E.

5 - Fatores de Exclusão

5.1 - Não serão considerados para efeito de avaliação qualquer atividade profissional ou formação, realizadas em datas anteriores ao términos da Licenciatura declarada por Escola de Enfermagem portuguesa ou certificação de validação de curso de Enfermagem, nos casos de formação fora do território português, emitida pela Ordem dos Enfermeiros.

5.2 - As informações referidas no formulário de candidatura serão consideradas para efeitos da avaliação curricular desde que sejam perfeitamente legíveis, e se encontrem devidamente comprovadas.

5.3 - Não são admitidos links para qualquer Cloud da Web, para consulta de qualquer comprovativo, formulário de candidatura ou Curriculum Vitae.

5.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei e participadas à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

5.5 - Nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, no caso de existirem dúvidas razoáveis, o Júri poderá exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos adicionais relativos a factos mencionados no Curriculum Vitae assim como a indicação de elementos complementares relacionados com os fatores e critérios de apreciação.

5.6 - Respondam negativamente ou omitam a resposta requerida nos campos Termos e declarações:

Declaração de consentimento para o tratamento dos dados e documentos de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos;

Declaração de não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

Declaração de disponibilidade para trabalhar em qualquer unidade funcional da Unidade Local de Saúde de Vila Nova de Gaia e Espinho, E. P. E.

6 - Avaliação dos Candidatos

A Classificação Final (CF) dos candidatos será expressa numa escala de zero (0) a vinte (20) valores, com valoração até às centésimas, resultando da média ponderada entre a avaliação curricular (AC) e a entrevista de avaliação de competências (EAC), resultando da aplicação da seguinte fórmula:

CF= 40 % AC + 60 % EAC

6.1 - Avaliação curricular

A avaliação curricular será expressa numa escala de zero (0) a vinte (20) valores, com valoração até às centésimos, sendo a classificação obtida através da soma aritmética das classificações dos parâmetros a avaliar que se expressa na seguinte grelha:

Grelha de Avaliação Curricular

Descreve-se que as referidas siglas correspondem a:

EP - Experiência Profissional;

PGT - Participação em grupos de trabalho e/ou comissões no âmbito da Qualidade em Saúde

AFF - Atividades Formativas Frequentadas

AFM - Atividades Formativas Ministradas

TPC - Número de Trabalhos Publicados ou Comunicados com interesse científico para a área profissional respetiva

CFL - Classificação Final obtida na Licenciatura em Enfermagem

ADI - Atividades Docentes e/ou de Investigação relacionadas com a respetiva área de exercício professional

POS - Participação em órgãos soiais de Sociedade cientificas, de Associações Profissionais ou de Associações Sindicais.

6.1.1 - Apenas serão consideradas para efeitos da avaliação curricular as informações devidamente comprovadas e redigidas em língua portuguesa, e no caso de documentos em língua estrangeira, estes devem vir traduzidos em língua portuguesa e com selo de tradutor certificado.

6.1.2 - Por formação em contexto clínico, entende-se a formação frequentada, que visa aprofundar as competências profissionais e relacionais conducentes à melhoria do exercício profissional, apenas serão valorizadas as formações frequentadas nos últimos 10 anos, devendo ser acompanhadas pelas cópias dos respetivos certificados anexados. A não apresentação de cópias dos certificados da formação frequentada, implica a sua não valoração.

6.2 - Entrevista de avaliação de competências

A Entrevista de Avaliação de Competências será expressa numa escala de zero (0) a vinte (20) valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da soma aritmética das classificações dos parâmetros a avaliar, que se expressa na seguinte fórmula:

EAC = AP +CO +OP + DC

Descreve-se que as referidas siglas correspondem a:

EAC-Entrevista de avaliação de competências

AP-Apresentação do Candidato;

CO-Comunicação;

OP-Objetivos Profissionais;

DC-Disponibilidade para o cargo

7 - Validade da Reserva de Recrutamento

A bolsa de recrutamento constituída será válida pelo período de 12 meses a partir da data de afixação da lista de classificação final. Poderá ser prorrogada mediante prévia autorização do Conselho de Administração da ULSGE, por mais 6 meses.

8 - Composição e Identificação do Júri Presidente do Júri

Maria Amélia Nogueira Rodrigues, Enfermeira Gestora e Vogal da UG Doente Crítico, na qualidade de Presidente do Júri;

Fernanda Maria Almeida da Silva, Enfermeira Coordenadora da Unidade de Cuidados na Comunidade Margem, na qualidade de 1.ª Vogal efetivo;

Miguel Ângelo Magalhães Teixeira Enfermeiro Especialista em Funções de Gestão na Unidade de Gestão do Doente Cirúrgico, na qualidade de 2.º Vogal efetivo;

Rosa Maria Fernandes Oliveira, Enfermeira Especialista em Funções de Gestão na Unidade de Gestão do Doente Médico, na qualidade de 1.ª Vogal suplente;

Elsa Sofia Santos Silva, Enfermeira Especialista na Unidade de Cuidados na Comunidade Margem, na qualidade de 2.ª vogal suplente.

9 - Comunicação com candidatos e outras notificações

A comunicação com os candidatos realizar-se-á através da publicação das listas relativas às diversas fases do processo de recrutamento na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Vila Nova de Gaia e Espinho, E. P. E. Os candidatos serão notificados através do endereço de correio eletrónico que colocarem no formulário de candidatura.

10 - Igualdade de oportunidades

Em cumprimento da alínea h, do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa, a Unidade Local de Saúde de Vila Nova de Gaia e Espinho, E. P.E enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.

11 - Gestão da reserva de recrutamento

As propostas serão apresentadas aos candidatos por ordem de classificação da lista final de ordenação e atenta a modalidade de contrato a oferecer. O abatimento à lista dos candidatos tem lugar, de imediato, com a não-aceitação da celebração do contrato que em concreto for apresentado ao interessado(a). Quando o/a candidato/a não aceite a proposta por motivos não imputáveis à sua vontade, como é o caso de gozo de baixa médica ou licença de maternidade, a candidatura mantém-se válida na Reserva de Recrutamento, mediante o envio de comprovativo da situação reportada, via e-mail, em 48 horas após o contacto e conforme indicações transmitidas.

12 - Tratamento de dados

A Unidade Local de Saúde de Vila Nova de Gaia e Espinho E. P. E., é o Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, assegurando que os dados pessoais recolhidos serão, única e exclusivamente, utilizados no âmbito do presente procedimento concursal, tendo como finalidade o processo de recrutamento, condução dos processos de classificação e seleção dos candidatos, de acordo com as normas do concurso. Neste contexto, os dados pessoais serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para qual foram recolhidos, de acordo com disposições legais vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, em particular o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. O Tratamento dos dados efetua-se informaticamente, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específica pelo tempo estritamente necessário, de acordo com a finalidade acima identificada e nos termos legalmente previstos.

13 - Ficheiros comprovativos anexados à candidatura

Os ficheiros comprovativos anexados à candidatura estão sujeitos a uma política de segurança interna para deteção de vírus informáticos. O júri declina toda a responsabilidade no caso de se verificar a exclusão automática pelo preenchimento não adequado do formulário.

14 - Notificação dos candidatos

Os candidatos serão notificados através do endereço de correio eletrónico, mencionado no formulário. As listas de candidatos admitidos e excluídos, a concurso e a lista de ordenação final dos candidatos serão publicadas na plataforma de recrutamento da ULSGE.

Não serão facultadas informações telefónicas.

15 - Disponibilidade Imediata

Os candidatos admitidos à Bolsa de Recrutamento, contactados para iniciar funções, deverão ter disponibilidade imediata, sob pena de ficarem excluídos da Bolsa.

13 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luís Filipe Ferreira da Cruz Costa Matos.

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