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Ato Original
Aviso n.º 26758/2026/2
Consulta pública do Projeto de alteração do Regulamento de Cedência e Utilização de Salão da Junta de Freguesia de Santo Estêvão
Carlos Manuel Viegas de Sousa, Presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão, torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária de 6 de outubro de 2026 e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, da alteração ao “ Regulamento de Cedência e Utilização de Salão da Junta de Freguesia de Santo Estêvão”.
Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica da Junta de Freguesia https://www.jf-santoestevao.pt/ onde estará disponível.
Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, para o seguinte endereço: Rua Central n.º 3, 8800-506 Santo Estêvão-Tavira, ou através de correio eletrónico para geral@jf-santoestevao.pt.
6 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão, Carlos Manuel Viegas de Sousa.
320055669
