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Ato Original
Aviso n.º 26762/2026/2
Celebração de um contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional
Para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional do Mapa de Pessoal da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, publicitado por Aviso (extrato) n.º 8584/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 15 de abril de 2026, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta n.º OE202604/0292, em 15 de abril de 2026, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 14 de outubro de 2026, com João Carlos Real Almeida, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição e nível 5, no montante pecuniário de 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos) de acordo com a Tabela Remuneratória Única. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o referido trabalhador fica sujeito a período experimental, com a duração de 60 dias, nos termos da alínea a) do numero 1, da cláusula 19.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2026, de 8 de junho, que tem início na data de efeito do CTFPTI.
16 de outubro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, Raquel Alexandre Reizinho Carita Castelo.
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