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Ato Original
Aviso n.º 26763/2026/2
Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Técnico
Para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico do Mapa de Pessoal da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, publicitado por Aviso (extrato) n.º 22027/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, N.º 170 de 4 de setembro de 2025, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta n.º OE202508/0710, em 16 de setembro de 2025, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de outubro de 2026, com Filipa Isabel Monteiro Raposo, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 7, no montante pecuniário de 1.035,63€ (mil e trinta e cinco euros e sessenta e três cêntimos) de acordo com a Tabela Remuneratória Única. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a referida trabalhadora fica sujeita a período experimental, com a duração de 120 dias, nos termos da alínea b) do n.º 1, da cláusula 19.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2026, de 8 de junho, que tem início na data de efeito do CTFPTI.
16 de outubro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, Raquel Alexandre Reizinho Carita Castelo.
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