Aviso n.º 26980/2026/2, de 29 de outubro

Aviso n.º 26980/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público o seguinte:

Na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área de atividade de jardinagem, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 4968/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Tânia Isabel Fernandes Alexandre, com efeitos a 1 de outubro de 2026, e contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Pedro Manuel Ferreira Paiva e Simão Pedro Gomes Ramos, com efeitos a 21 de outubro de 2026, ficando os mesmos posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única.

Na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área de atividade de limpeza, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 4968/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Rute Bela Ascensão de Freitas, com efeitos a 1 de outubro de 2026, e contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Sónia Luísa Madeira Luís, com efeitos a 21 de outubro de 2026, ficando as mesmas posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única.

Por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, de 6 de outubro de 2026, e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, foi designado o júri de avaliação do período experimental dos trabalhadores acima identificados, sendo presidente Ana Cristina Antunes Ferreira, Chefe da Divisão de Valorização Territorial, e vogais Paulo Renato Zambujo Diogo, Encarregado Geral Operacional, e Nelson António Carvalho Marques Vitorino, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.

19 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Herminio José da Cruz Augusto Rodrigues.

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