Aviso n.º 27087/2026/2, de 30 de outubro

Aviso n.º 27087/2026/2

Nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que se encontra em consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus.

Durante o referido período, o projeto poderá ser consultado na página eletrónica oficial do Agrupamento, em https://aemm.pt/.

Os interessados poderão apresentar, por escrito, os contributos e sugestões que considerem pertinentes, dirigidos ao Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, através do endereço de correio eletrónico novoreginterno@aemm.pt, preferencialmente com indicação dos artigos ou disposições a que se referem.

23 de outubro de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus, Ricardo Manuel Pinto Montes.

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