Aviso n.º 27235/2026/2, de 2 de novembro

Aviso n.º 27235/2026/2

Procedimentos de recrutamento de Diretor de Clínica da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., através de manifestação de interesse individual

1 - Abertura. Torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos de recrutamento para o exercício do cargo de Diretor de Clínica da Área Clínica Assistencial Hospitalar, em observância do disposto no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto. A publicação integral do aviso encontra-se disponível no sítio institucional da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. (ULS de Santo António) em https://www.ulssa.pt (Profissional → Recrutamento/Concursos).

2 - Princípios gerais. Os procedimentos de recrutamento por manifestação de interesse individual observam os princípios de adequação do perfil do candidato às funções, igualdade de oportunidades, imparcialidade, boa-fé, não discriminação e publicidade.

3 - Deliberação de abertura. Por Deliberação n.º 8131/2026, de 8 de outubro, o Conselho de Administração determinou a abertura de 8 (oito) procedimentos de recrutamento para o exercício do cargo de Diretor de Clínica da Área Clínica Assistencial Hospitalar, conforme as definições de estrutura e função constantes dos artigos 14.º a 16.º do Regulamento Interno da ULS de Santo António, E. P. E. (Deliberação n.º 5287/2025 do Conselho de Administração), no âmbito de um processo complexo de confirmação ou renovação de dirigentes, gradual e em ordem tendencialmente descendente de competências e de responsabilidade, desencadeado pela nomeação do Conselho de Administração (Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2026, de 7 de agosto).

4 - Requisitos para o cargo. Os candidatos devem ser médicos com o grau de consultor, inscritos num colégio da especialidade da Ordem dos Médicos, preferencialmente de uma das áreas de atividade da Clínica. Constituem fatores de valorização a formação ou a experiência em gestão, a maior graduação profissional e académica e a categoria mais elevada da carreira médica, bem como o conhecimento, a competência, a experiência, a visão e o projeto, além de outras qualidades a considerar pela Comissão de Avaliação.

5 - Processo e elementos de candidatura. O candidato deve organizar e submeter um processo do qual constem os seguintes elementos, em ficheiros de formato PDF com assinatura digital:

a) Nome completo, número do cartão de cidadão, número da cédula profissional, morada, código postal, número de telefone móvel e endereço de correio eletrónico;

b) Menção da Clínica a cuja direção se candidata;

c) Texto de motivação, focado no binómio «Instituição/Clínica», com um máximo de 5000 caracteres com espaços;

d) Plano de gestão para a Clínica, tendo por referência um triénio, com um máximo de 15000 caracteres com espaços;

e) Resumo curricular, em qualquer modalidade de redação, com um máximo de 15000 caracteres com espaços, preferencialmente sem listagens de publicações, apresentações, participações em congressos ou afins, devendo incluir ainda um número de identificação digital persistente (ID) de uma ou mais plataformas de acesso livre (CiênciaVitae, ORCID ou outras).

Os elementos devem ser dirigidos ao Presidente do Conselho de Administração, através do endereço recrutamento.medicos@chporto.min-saude.pt, com solicitação de recibo de leitura, com conhecimento para o endereço dircli.admn@chporto.min-saude.pt.

6 - Publicitação. O aviso de abertura é objeto de publicitação na 2.ª série do Diário da República e no portal da ULS de Santo António, E. P. E., na Internet.

7 - Clínicas e Comissões de Avaliação.

As comissões de avaliação são presididas pelo diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares, Prof. Doutor José Fernando da Rocha Barros. Os vogais são médicos com a categoria de assistente graduado sénior, adjuntos do diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares ou peritos na área temática da Clínica.

8 - Avaliação. Na apreciação das candidaturas, a Comissão de Avaliação baseia-se na documentação submetida, podendo recorrer a metodologia complementar e facultativa, se a sua pertinência for reconhecida por unanimidade pelos avaliadores, em condições de igualdade para todos os candidatos admitidos:

a) Entrevista ao candidato, presencial e pública;

b) Consulta a personalidades do perímetro da Clínica, com a categoria de assistente graduado sénior.

Compete à Comissão de Avaliação:

a) Verificar a admissibilidade das candidaturas e o cumprimento dos requisitos de provimento;

b) Proceder à apreciação documental;

c) Determinar o recurso a metodologia complementar e facultativa;

d) Elaborar uma ata fundamentada, contendo a apreciação do mérito e da aptidão de cada um dos candidatos em termos absolutos, que pode ser complementada por uma síntese comparativa entre os candidatos considerados aptos para o cargo, bem como recomendações ao Conselho de Administração, órgão que procede e fundamenta a ordenação final em ata de reunião plenária.

9 - Avaliação das candidaturas. A avaliação dos documentos de candidatura tem por objetivo identificar o candidato que apresente a melhor combinação de mérito curricular, adequação e aptidão para o exercício do cargo, e identificação com a missão, os valores e os objetivos da instituição. No que respeita às metodologias complementares e facultativas, a Comissão avalia a capacidade de apresentação, de fundamentação e de resposta ao contraditório do candidato, bem como o testemunho verbal ou escrito de personalidades.

Na apreciação das candidaturas podem ser ponderados, designadamente, os seguintes aspetos:

a) Qualidade global dos documentos submetidos;

b) Conhecimento da organização, da respetiva área de atividade e do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde;

c) Conhecimento da história institucional, da missão, dos princípios, dos valores, da estrutura organizacional e do modelo de funcionamento da ULS de Santo António;

d) Competências de liderança, gestão, coordenação e tomada de decisão demonstradas no exercício de funções anteriores;

e) Capacidade de organização, planeamento, comunicação e relacionamento interpessoal;

f) Experiência para o exercício das funções;

g) Percurso profissional, mérito e resultados no desempenho de funções;

h) Formação académica e profissional globais, com especial relevância para a área de exercício do cargo a prover;

i) Adequação das competências pessoais e profissionais às exigências das funções a exercer.

10 - Proposta de nomeação. A proposta de nomeação é apresentada ao Conselho de Administração, pelo Presidente ou por um dos vogais deste órgão, com base nas atas da Comissão de Avaliação, e deve incluir a respetiva fundamentação.

11 - Ordenação final e nomeação. A ordenação final e a nomeação são efetuadas por deliberação do Conselho de Administração. A nomeação produz efeitos na data de celebração do contrato de comissão de serviço que formaliza a ocupação do cargo, com a duração de três anos, renovável automaticamente uma vez, podendo o Conselho de Administração fazer cessar a comissão de serviço antes do termo, a todo o tempo e por livre decisão.

12 - Disposição final. Os casos omissos são resolvidos pelo Conselho de Administração, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e demais legislação aplicável.

28 de outubro de 2026. - A Diretora da Direção de Pessoas e Bem-Estar, Ilda Maria Correia de Magalhães.

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