Aviso n.º 27339/2026/2, de 3 de novembro

Aviso n.º 27339/2026/2

Nos termos do disposto nos n.^os 1, alínea b), e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Cristina Maria Monteiro Marques Holbeche Fino, com efeitos a 1 de setembro de 2026, conforme despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Eng.º Ricardo Miguel Furtado Pinheiro, que, no uso das competências que lhe foram delegadas através da Deliberação n.º 726/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, autorizou a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, em posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto no mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., ao abrigo do regime vertido no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.

A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem, designadamente entre a 2.ª e a 3.ª posições remuneratórias da categoria e entre os níveis remuneratórios 21 e 26 da Tabela Remuneratória Única.

28 de outubro de 2026. - O Diretor de Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, José Manuel Figueira Antunes.

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