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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 2734/2005 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005 da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, proferido ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 9.º e no artigo 13.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março), foi registada a denominação "Universidade Lusófona do Porto" para o estabelecimento de ensino reconhecido oficialmente pelo Decreto-Lei n.º 313/94, de 23 de Dezembro, então com a denominação "Universidade Moderna do Porto".
1 de Março de 2005. - O Subdirector-Geral, Mário G. S. Ferreira.
