Aviso n.º 27467/2026/2, de 3 de novembro

Aviso n.º 27467/2026/2

Paulo Alexandre Gomes Parracho Filipe, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião extraordinária de 23 de outubro do corrente ano e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, a Alteração ao Regulamento do Projeto AMES - Apoio Alimentar, Medicação e Emergência Social.

Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica da Junta de Freguesia (https://uniaodasfreguesias-sintra.pt/) onde estará disponível.

Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, para o seguinte endereço: Rua Câmara Pestana, Edifício Sintra, Bloco B, Loja, 2710 - 719 Sintra, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@uniaodasfreguesias-sintra.pt.

29 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Paulo Parracho.

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