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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 2750/2026/2, de 10 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concurso de admissão para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficiais.
TEXTO
Aviso n.º 2750/2026/2
Concurso de Admissão Para a Prestação de Serviço Militar em Regime de Contrato na Categoria de Oficiais
1 - Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99 de 21 de setembro alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008 de 6 de maio), no Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 52/2009 de 2 de março), e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio alterado pela Lei n.º 10/2018 de 2 de março, pelo Decreto-Lei n.º 75/2021 de 25 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 77/2023 de 4 de setembro), no uso da competência legalmente atribuída ao Chefe da Divisão de Recrutamento, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, o concurso externo, para a admissão de cidadãos para a prestação de serviço militar em Regime de Contrato (RC), na categoria de Oficiais, visando o preenchimento de vagas nas seguintes especialidades:
a) Licenciaturas, Mestrado ou Mestrado Integrado:
Licenciaturas, Mestrado ou Mestrado Integrado em: | Especialidade | Áreas geográficas de prestação de Serviço (AGPS) (1) |
|---|---|---|
Engenharia Automóvel Engenharia Mecânica Automóvel Engenharia Eletrónica Auto Engenharia Metalomecânica | Técnico Manutenção Material Auto | Benavente, Lisboa, S. Margarida e Entroncamento |
Engenharia Eletrotécnica (Área de Sistemas de Potência) | Técnico Manutenção Material Eletrónico | Benavente, S. Margarida e Entroncamento |
Arquitetura/Áreas de Arquitetura, Artes Plásticas e Design; Arquitetura na área de especialização em Urbanismo; Arquitetura, área de especialização em Interiores e Reabilitação ao Edificado. | Arquiteto | Lisboa, Porto e Tancos |
Licenciatura e Mestrado em Psicologia Mestrado Integrado em Psicologia | Psicologia | Abrantes, Beja, Coimbra, C. Rainha, Chaves, S. Margarida, Lisboa, Mafra, Porto e P. Varzim |
Direito | Direito | Coimbra, Évora, Funchal, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida e Tancos |
Engenharia de Redes e Sistemas Informáticos Engenharia Eletrotécnica e de Computadores - Ramo Computadores Engenharia Informática e de Computadores Engenharia Informática Engenharia e Gestão Sistemas Informáticos Engenharia Informática e Computação Engenharia de Sistemas Sistemas de Informação | Engenharia Informática | Évora, Lisboa e Porto |
Desenvolvimento de Software e Sistemas Interativos Informática e Sistemas Informática de Gestão Engenharia de Software Gestão de Sistemas de Informação Ciências dos computadores Segurança Informática | ||
Matemática Finanças Contabilidade e Finanças Administração e Gestão de Empresas Administração Pública Gestão de Empresas Gestão e Administração Pública Economia | Administração e Finanças | Abrantes, A. Heroísmo, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Évora, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos, Tavira, Tomar, V. Novas, Viseu e V. Real |
Biologia | Biologia | Lisboa |
Química ou Eng. Química | Química | Lisboa |
Engenharia do Ambiente Estudos do Ambiente e da Sustentabilidade Ecologia e Ambiente Ciências do Ambiente | Engenharia Ambiental | Lisboa e S. Margarida |
Educação Física e Desporto | Educação Física | Abrantes, A. Heroísmo, Aveiro, Benavente, Beja, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Évora, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, Mafra, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos, Tomar, V. Novas, Viseu e V. Real |
Ciências da Educação | Ciências da Educação | C. Rainha, Mafra e Évora |
Ensino de Línguas para o Grupo 330 | Tradutor Licenciatura Germânicas | C. Rainha e Lisboa |
Ensino de Línguas para o Grupo 320 | Tradutor Licenciatura Românicas | C. Rainha e Lisboa |
Enfermagem | Enfermagem | Coimbra, Évora, Lisboa e S. Margarida |
Fisioterapia | Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/Fisioterapia | Coimbra e S. Margarida |
Enfermagem Veterinária | Enfermagem Veterinária | Lisboa e Mafra |
Cardiologia | Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/ Cardiologia | Coimbra, Évora, Lisboa, Porto e S. Margarida |
Análises Clínicas e Saúde Pública | Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/ Análises Clínicas e Saúde Pública | Coimbra, S. Margarida |
Radiologia/ Imagem Médica e Radioterapia | Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/Radiologia | Coimbra, S. Margarida |
Saúde Ambiental | Técnico de Diagnóstico e Terapêutica- Saúde Ambiental | Lisboa |
Ciências Farmacêuticas | Farmácia | Lisboa |
Farmácia | Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/Farmácia | Coimbra, Lisboa e S. Margarida |
Medicina Dentária | Med Dentária | Coimbra e Santa Margarida |
Medicina Veterinária | Medicina Veterinária | Lisboa |
Farmácia | Farmácia - Indústria | Lisboa |
Farmácia | Farmácia - Análises Clínicas | Lisboa |
(1) Sujeito a alteração.
b) Qualquer Licenciatura, Mestrado ou Mestrado Integrado:
Especialidade | Áreas geográficas de prestação de Serviço (AGPS) (1) |
Atirador | A. Heroísmo, Beja, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, Viseu e V. Real |
Comando | Lisboa |
Op. Especiais | Lamego |
Paraquedista | Aveiro, Tomar e Tancos |
Campanha Direção e Tiro | Leiria, S. Margarida e V. Novas |
Aquisição Objetivos | Leiria, S. Margarida e V. Novas |
Sistemas Míssil | Lisboa e S. Margarida |
Sistemas Radar | Funchal, Lisboa, Ponta Delgada e Santa Margarida |
C Morteiros | Braga, Estremoz e Santa Margarida |
Armas Pesadas/Morteiros | A. Heroísmo, Funchal, P. Delgada, S. Margarida, Viseu, e V. Real |
Armas Pesadas/ACar | S. Margarida, Viseu e V. Real |
Carros de Combate (2) | S. Margarida |
Reconhecimento Rodas (2) | Braga e Estremoz |
Polícia do Exército (2) | Coimbra, Funchal, Lisboa, P. Delgada, S. Margarida, Tancos e Tomar |
Exploração das Transmissões | Lisboa, Porto, S. Margarida e Tancos |
Condução Auto (2) | Funchal, P. Delgada, Póvoa de Varzim |
Operador de Transportes (2) | A. Heroísmo, Benavente, Braga, Coimbra, Estremoz, Funchal, Leiria, Lisboa, P. Delgada, Porto, S. Margarida, Tancos, V. Novas, Viseu e V. Real |
Secretariado | Abrantes, A. Heroísmo, Aveiro, Beja, Benavente, Braga, C. Rainha, Chaves, Coimbra, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Évora, Funchal, Lamego, Leiria, Lisboa, P. Delgada, P. Varzim, Porto, S. Margarida, Tancos, Tavira, Tomar, V. Novas, Viseu e V. Real |
Sapador de Engenharia | Espinho, S. Margarida e Tancos |
(1) Sujeito a alteração.
(2) Condição essencial: Carta de Condução Categoria B.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Exército, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - As normas do concurso foram aprovadas por despacho de 02 de fevereiro de 2026, do Chefe da Divisão de Recrutamento, e estão disponíveis para consulta no sítio do Exército na internet, através do link https://www.exercito.pt/pt/junta-te/rc-rv.
4 - Para mais informação consultar a página de internet do Exército, através do link https://www.exercito.pt/pt/junta-te/rc-rv, ou contactar através de qualquer um dos meios disponíveis em https://www.exercito.pt/pt/contactos_recrutamento.
5 - O presente concurso é aberto condicionalmente até à aprovação do número de vagas para admissão de cidadãos para prestação de serviço militar efetivo em regime de contrato (RC) por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, nos termos do disposto no n.º 4 do Artigo 44.º do EMFAR.
2 de fevereiro de 2026. - O Chefe da Divisão de Recrutamento, Paulo Jorge Ribeiro Lopes, Coronel de Transmissões.
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