Aviso n.º 27628/2026/2, de 5 de novembro

Aviso n.º 27628/2026/2

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental - 1 assistente operacional

1 - Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, para a SOF de Desporto, Educação e Ação Social, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10608/2026/2, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série, parte H, de 8 de maio de 2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única do trabalhador que exerce funções públicas:

Carlos Alberto Tavares Ricardo, na data de 19/10/2026.

2 - Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental tem igual composição ao júri do respetivo procedimento concursal.

21 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, João Carlos Ventura Crespo.

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