Aviso n.º 27683/2026/2, de 5 de novembro

Aviso n.º 27683/2026/2

Eng.º António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 23/10/2026, na sequência do procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado referente a 1 Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica/Mecânica/Eletromecânico), para integrar a Divisão de Exploração - Departamento Técnico, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 7841/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, parte H, de 7 de abril de 2026 e na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE202604/0235, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com o trabalhador Carlos Manuel Ribeiro Dias, com efeitos a 02 de novembro 2026, na carreira e categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica), sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 16, da Tabela Remuneratória Única (TRU).

O referido trabalhador fica sujeito a um período experimental, nos termos do artigo 49.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - LTFP, na sua atual redação.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º, da LTFP, o Júri do respetivo período experimental é o mesmo do referido procedimento concursal.

02/11/2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.

320059089