Aviso n.º 27695/2026/2, de 6 de novembro

Aviso n.º 27695/2026/2

Delegação de competências na Vice-Presidente e Vogais da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas de Grândola

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e no uso da competência própria, conferida pelo disposto no ponto 7 do artigo 20.º conjugado com o n.º 3 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, a Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas de Grândola, Susana Isabel Tavares Camacho, delega na Vice-Presidente e nos Vogais as seguintes competências, abaixo discriminadas:

1 - Na Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Ana Lúcia Lopes de Almeida:

a) Substituir a Presidente nas suas faltas e impedimentos, nos termos legalmente aplicáveis;

b) Exercer as funções de Vice-Presidente do Conselho Administrativo;

c) Assegurar a gestão e o acompanhamento dos recursos financeiros e materiais do Agrupamento de Escolas, em articulação com a Presidente e demais órgãos e serviços competentes;

d) Acompanhar e supervisionar o funcionamento dos serviços administrativos, promovendo a sua eficiência e qualidade;

e) Proceder à avaliação do desempenho da coordenadora técnica e dos assistentes técnicos afetos aos serviços administrativos, nos termos da legislação aplicável;

f) Coordenar e acompanhar as matérias relativas à educação inclusiva, designadamente no que respeita à Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), à Educação Especial e à integração dos alunos migrantes;

g) Assegurar a articulação institucional com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), Tribunais e outras entidades com protocolos de colaboração com o Agrupamento de Escolas, em conformidade com os procedimentos legalmente estabelecidos;

h) Supervisionar o funcionamento do Serviço de Psicologia e Orientação (SPO);

i) Acompanhar o processo de autoavaliação interna do Agrupamento de Escolas;

j) Acompanhar o desenvolvimento dos projetos do Clube de Ciência Viva na Escola (CCVnE) e Projeto de Educação para a Saúde (PES);

k) Convocar e presidir às reuniões que considere necessárias ao adequado funcionamento das áreas sob a sua coordenação, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas a outros órgãos ou estruturas;

l) Despachar e assinar a correspondência e os documentos respeitantes às áreas sob a sua responsabilidade, no âmbito das competências legalmente atribuídas ou delegadas.

2 - No Vogal Alexandre Pinela Alves:

a) Assegurar o acompanhamento, a gestão e a avaliação dos assistentes operacionais afetos à Escola Secundária António Inácio da Cruz, promovendo a adequada organização e distribuição do serviço, em função das necessidades de funcionamento do estabelecimento de ensino;

b) Assegurar o acompanhamento e a coordenação das matérias relativas aos docentes, aos alunos e aos diretores de turma do 9.º ano de escolaridade e do ensino secundário, promovendo a articulação entre os intervenientes e o adequado funcionamento das respetivas ofertas educativas e formativas;

c) Assegurar o acompanhamento e a coordenação das matérias relativas aos docentes, aos alunos, aos diretores de turma e aos diretores de curso dos cursos profissionais, dos Cursos de Educação e Formação de Adultos e dos cursos de educação e formação, promovendo a articulação entre os intervenientes e o adequado funcionamento das respetivas ofertas educativas e formativas;

d) Assegurar o acompanhamento e a monitorização das ofertas educativas do Estabelecimento Prisional Pinheiro da Cruz, promovendo a articulação entre os intervenientes e o adequado funcionamento das respetivas ofertas educativas e formativas;

e) Supervisionar a atividade do Secretariado de Exames, garantindo a articulação necessária à organização e realização das provas de avaliação externa, assegurando o cumprimento das orientações e dos procedimentos legalmente estabelecidos;

f) Acompanhar e supervisionar a utilização das aplicações informáticas de suporte à atividade escolar e aos processos de avaliação;

g) Convocar e presidir às reuniões que considere necessárias ao adequado funcionamento das áreas sob a sua coordenação, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas a outros órgãos ou estruturas;

h) Despachar e assinar a correspondência e os documentos respeitantes às áreas sob a sua responsabilidade, no âmbito das competências legalmente atribuídas ou delegadas.

3 - No Vogal Pedro Miguel Alcântara Garcia:

a) Assegurar o acompanhamento e a coordenação das matérias relativas aos docentes, aos alunos e aos diretores de turma dos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos de escolaridade, promovendo a articulação entre os diferentes intervenientes e o adequado funcionamento das atividades letivas e educativas;

b) Exercer o poder disciplinar relativamente aos alunos da Escola Básica D. Jorge de Lencastre, nos termos da legislação aplicável;

c) Acompanhar e supervisionar a utilização das aplicações informáticas de suporte à atividade escolar e aos processos de avaliação;

d) Acompanhar os procedimentos de recrutamento e seleção do pessoal docente e dos técnicos especializados, assegurando o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis;

e) Supervisionar a atividade do Secretariado das Provas ModA (2.º ciclo), garantindo a articulação necessária à organização e realização das provas de avaliação externa, assegurando o cumprimento das orientações e dos procedimentos legalmente estabelecidos;

f) Assegurar a supervisão e o acompanhamento do funcionamento do Gabinete de Apoio ao Aluno e de outras modalidades de acompanhamento educativo dos alunos da Escola Básica D. Jorge de Lencastre, em articulação com a coordenadora de estabelecimento;

g) Convocar e presidir às reuniões que considere necessárias ao adequado funcionamento das áreas sob a sua coordenação, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas a outros órgãos ou estruturas;

h) Despachar e assinar a correspondência e os documentos respeitantes às áreas sob a sua responsabilidade, no âmbito das competências legalmente atribuídas ou delegadas.

4 - Na Vogal Maria Isabel de Carvalho Sobral:

a) Assegurar o acompanhamento dos assistentes operacionais afetos à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico, bem como dos assistentes técnicos afetos à Componente de Apoio à Família (CAF) e às Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), em função das necessidades dos estabelecimentos de ensino e em articulação com o Município;

b) Assegurar a gestão e o acompanhamento do pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, promovendo a articulação necessária ao desenvolvimento das atividades educativas;

c) Assegurar a gestão dos recursos humanos com vista à ocupação educativa dos alunos na sequência da ausência de docentes.

d) Acompanhar os processos de apoio educativo e de avaliação das crianças da educação pré-escolar e dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, em articulação com os docentes e as estruturas competentes;

e) Exercer o poder disciplinar relativamente aos alunos, nos termos da legislação aplicável;

f) Supervisionar a atividade do Secretariado das Provas ModA (1.º ciclo), garantindo a articulação necessária à organização e realização das provas de avaliação externa, assegurando o cumprimento das orientações e dos procedimentos legalmente estabelecidos;

g) Convocar e presidir às reuniões que considere necessárias ao adequado funcionamento das áreas sob a sua coordenação, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas a outros órgãos ou estruturas;

h) Despachar e assinar a correspondência e os documentos respeitantes às áreas sob a sua responsabilidade, no âmbito das competências legalmente atribuídas ou delegadas.

O exercício das competências acima delegadas pressupõe a articulação e o trabalho colaborativo entre os diversos intervenientes, tendo em vista assegurar a eficácia da gestão, a adequada coordenação dos serviços e o bom funcionamento do Agrupamento.

O presente despacho produz efeitos a 2 de setembro de 2026, ficando ratificados todos os atos praticados no âmbito das competências acima delegadas.

2 de novembro de 2026. - A Presidente da CAP, Susana Isabel Tavares Camacho.

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