Aviso n.º 27865/2026/2, de 9 de novembro

Aviso n.º 27865/2026/2

Delegação de Competências na Subdiretora e Adjuntos da Diretora

Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, a Diretora do Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão, delega, na Subdiretora e Adjuntos, abaixo nomeados, as competências que a seguir se discriminam:

1 - Na Subdiretora Paula Alexandra Fernandes Tomás Alves as seguintes competências:

a) Substituir a Diretora nas suas ausências e impedimentos;

b) Representar o Agrupamento em substituição da Diretora na sua ausência;

c) Enquanto vice-presidente do conselho administrativo, monitorizar os procedimentos contabilísticos do agrupamento;

d) Supervisionar e assegurar os procedimentos de aquisição de bens e serviços do agrupamento;

e) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;

f) Coordenar a elaboração dos horários do pessoal docente de todos os ciclos e ensino secundário, e das técnicas superiores promovendo, ainda, a gestão da componente não letiva dos horários;

g) Tutelar a gestão dos apoios educativos e do 1.º ciclo;

h) Tutelar, na área alunos, os processos de constituição de turmas e verificar o preenchimento das plataformas associadas, a gestão de transferências de alunos e a renovação de matrículas dos alunos do pré-escolar ao 2.º ciclo;

i) Responsável pelo reposicionamento docente, contagem do tempo de serviço, progressão na carreira;

j) Superintender no processo de gestão de recursos humanos para atividades dos alunos devido a ausência de docentes no pré-escolar e 1.º ciclo;

k) Despachar pedidos de permutas, antecipações e reposições de aulas do pré-escolar e 1.º ciclo;

l) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanhe e coordene no 1.º ciclo;

m) Coordenar o processo de adoção de manuais escolares dos 1.º ciclo;

n) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos do ensino básico até ao 2.º ciclo na impossibilidade da diretora;

o) Apoiar na coordenação dos Projetos e de Atividades do agrupamento e supervisionar os momentos festivos no Agrupamento;

p) Organizar e verificar pautas de avaliação adstritas ao 1.º ciclo;

q) Coordenar, supervisionar e assegurar o serviço de provas externas e provas de equivalência à frequência dos alunos do 1.º ciclo e do 2.º ciclo do Ensino Básico;

r) Elaborar os calendários das reuniões dos Conselhos de Turma de todos os ciclos;

s) Supervisionar as Atividades de Enriquecimento Curricular e da componente de apoio à família articulando com a vice-presidente do município;

t) Superintender os processos relativos aos transportes escolares das crianças e alunos nas visitas de estudo e outras atividades;

u) Coordenar a elaboração dos horários dos docentes e das turmas;

v) Estabelecer a ponte entre a CPCJ e a EMAT.

2 - No Adjunto, Nuno Miguel Matos Carreiro, delego as competências para praticar os seguintes atos:

a) Acompanhar e supervisionar o Site do Agrupamento;

b) Calcular e distribuir o crédito horário;

c) Apoiar na elaboração/reformulação de documentos estruturantes;

d) Como coordenador da EMAEI, supervisionar e representar o Diretor na Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI);

e) Supervisionar a gestão das instalações, espaços e equipamentos;

f) Supervisionar a equipa do Plano de Segurança do agrupamento, nomeadamente nas questões relacionadas com espaços, pessoas e bens, supervisionando o Plano de Segurança;

g) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanhe e coordene;

h) Coordenar o desenvolvimento de projetos no âmbito da inclusão;

i) Supervisionar e articular o desenvolvimento das atividades desportivas e do Desporto Escolar;

j) Supervisionar as atividades de apoio educativo nas diferentes modalidades;

k) Supervisionar a aplicação das normas estabelecidas no Estatuto do Aluno e Ética Escolar em matérias de âmbito disciplinar;

l) Exercer as funções de encarregado de proteção de dados;

m) Supervisionar e manter atualizadas as plataformas e programas informáticos;

n) Facultar apoio informático.

3 - Na Adjunta, Alexandra Maria Jesus Lima, delego as competências para praticar os seguintes atos:

a) Superintender os procedimentos conducentes ao desenvolvimento e organização das atividades letivas e não letivas, nomeadamente, matrículas, constituição de turmas, transferências de escola e mudanças de turma, inscrição em exames no 3.º ciclos e secundário;

b) Coordenar a organização pedagógica das diferentes modalidades do Ensino Secundário;

c) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos do ensino básico do 3.º ciclo e do ensino secundário, na impossibilidade da diretora;

d) Organizar e verificar pautas de avaliação adstritas ao 2.º, 3.º ciclo e ao ensino secundário;

e) Controlar a assiduidade do pessoal docente e o registo dos sumários em tempo útil;

f) Apoiar na elaboração/reformulação de documentos estruturantes;

g) Supervisionar a aplicação da estratégia nacional para a cidadania;

h) Coordenar a disciplina de PLNM;

i) Coordenar da equipa do secretariado de exames;

j) Supervisionar as atividades de apoio educativo nas diferentes modalidades do Ensino Secundário;

k) Proceder ao reconhecimento de equivalências/habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativos estrangeiros;

l) Elaborar os calendários das reuniões de conselho de turma;

m) Acompanhar e supervisionar o gabinete de divulgação e comunicação, sendo ainda responsável pelas notícias para o jornal do concelho e jornal escolar.

4 - Na Adjunta, Cristina dos Santos Carvalho, delego as competências para praticar os seguintes atos:

a) Acompanhar e supervisionar o gabinete de divulgação e comunicação;

b) Acompanhar e monitorizar informação proveniente de plataformas informáticas, correio, emails;

c) Representante da Secção de Formação e Monitorização;

d) Gerir as instalações, espaços e equipamentos informáticos,

e) Elaborar os horários dos Conselhos de turma;

f) Monitorizar os projetos de melhoria implementados no Agrupamento;

g) Facultar apoio informático;

h) Coordenar na elaboração dos horários dos docentes e das turmas;

i) Apoiar na elaboração e revisão de documentos estruturantes;

j) Supervisionar o funcionamento da plataforma relativa às Provas ModA (ModEB), Provas Finais do ensino básico (ENEB-9.º ano) e exames nacionais do ensino secundário (ENES).

O presente despacho interno produz efeitos a partir da data de 1 de setembro de 2026, ficando ratificados todos os atos anteriormente praticados no âmbito das competências acima delegadas, vigorando até ao último dia do cargo da diretora Sandra Jordão, no Agrupamento de Escolas de Vila Velha de Ródão.

18 de setembro de 2026. - A Diretora, Sandra Marisa de Jesus Tavares de Almeida Jordão.

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