Aviso n.º 27910/2026/2, de 9 de novembro

Aviso n.º 27910/2026/2

Consulta Pública

Alteração ao Regulamento de Funcionamento dos Serviços Complementares de Educação

Ricardo Manuel da Silva Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Bombarral, torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, e durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Alteração do Regulamento de Funcionamento dos Serviços Complementares de Educação, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 14 de outubro de 2026.

Durante este período poderão os interessados consultar o referido projeto regulamentar na página eletrónica do Município de Bombarral, em www.cm-bombarral.pt, nas Juntas de Freguesia, bem como no Setor de Atendimento e Expediente Geral, sito na Praça do Município, 2540-046 Bombarral e formular as sugestões que entendam por convenientes, as quais deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara, e remetidas pelo correio ou entregues no Setor de Atendimento e Expediente Geral, durante o horário normal de funcionamento.

19 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal do Bombarral, Ricardo Fernandes.

320054184