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Ato Original
Aviso n.º 27935/2026/2
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a seguinte trabalhadora:
Maria Margarida Caetano Dinis Valadas Simões em 26 de outubro de 2026, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Montemor-o-Novo, na carreira e categoria de Técnico Superior - área de Arquitetura - publicado no Diário da República, n.º 46, 2.ª série, Aviso (extrato) n.º 4991/2026/2, de 06 de março de 2026, Código de Oferta BEP/OE202603/0263, de 06 de março de 2026, tendo sido integrada na 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos (€ 1 499,15).
Na data de início do respetivo contrato, 01/11/2026, a trabalhadora inicia também o período experimental de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
2 de novembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá.
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