Aviso n.º 28007/2026/2, de 10 de novembro

Aviso n.º 28007/2026/2

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho da Diretora-Geral de Política do Mar de 28 de julho de 2026, considerando o disposto no n.º 6 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determina-se a cessação, a pedido do Dr. Tiago de Oliveira Lima Monteiro Portugal, do exercício do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Programas e Inovação, para o qual foi nomeado, em regime de substituição, com efeitos a 23 de setembro de 2024, pelo Aviso n.º 23516/2024/2, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2026, inclusive.

28 de julho de 2026. - A Subdiretora-Geral, Sandra Cruz.

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