Aviso n.º 28328/2026/2, de 12 de novembro

Aviso n.º 28328/2026/2

Bolsa de reserva de recrutamento de técnico superior - auditoria interna (m/f) - RH/31/2026

1 - A Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E. P. E. (ULSGE, E. P. E.), torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal para a constituição de bolsa de reserva de recrutamento de pessoal Técnico Superior para o exercício de funções no Serviço de Auditoria Interna, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

2 - Legislação aplicável: a presente bolsa de reserva de recrutamento rege-se pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar do Barreiro Montijo, E. P. E., e outros, e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 23, de 22 de junho de 2018, e demais Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicáveis pelo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e subsidiariamente e com as necessárias adaptações demais legislação aplicável em vigor.

3 - Caracterização do posto de trabalho: ao posto de trabalho a ocupar correspondem as competências do Serviço de Auditoria Interna da Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho E. P. E., conforme expressas no artigo 86 do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto. Em particular, a realização de auditorias internas, a avaliação dos processos de controlo interno e de gestão de riscos, o tratamento e investigação de comunicações de irregularidades, a elaboração do plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas, entre outras.

4 - Prazo de validade da bolsa de reserva:

A bolsa de reserva de recrutamento constituída será válida pelo período de 12 meses a contar da data de homologação da lista final de ordenação dos candidatos.

A validade da Bolsa de reserva de recrutamento poderá ser prorrogada, por um período de 6 meses, mediante deliberação do Conselho de Administração da ULSGE, E. P. E.

5 - Utilização de Reserva de Recrutamento

Apenas poderão ser recrutados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 9,5 valores.

A bolsa de Reserva de Recrutamento destina-se ao preenchimento de necessidades permanentes ou temporárias que venham a ocorrer na ULSGE, E. P. E., mediante a celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, de acordo com as necessidades do serviço.

Os candidatos serão recrutados pela ordem constante da lista final de classificação, de acordo com as necessidades de recrutamento da ULSGE, E. P. E., e a modalidade contratual disponível.

Apenas serão considerados em bolsa os 5 candidatos com melhor classificação;

A contratação fica dependente da existência de necessidades de recrutamento, de disponibilidade orçamental e das autorizações legalmente exigíveis.

A recusa de uma das modalidades contratuais disponíveis não determina, por si só, a exclusão do candidato da Bolsa de Reserva de Recrutamento, mantendo-se o mesmo posicionado na lista final de ordenação para efeitos de eventual proposta de contratação em modalidade contratual distinta.

O abatimento definitivo da Bolsa de Reserva de Recrutamento apenas ocorre quando o candidato manifeste expressamente a não aceitação de qualquer das modalidades de contratação previstas presente procedimento.

Os candidatos que celebrem contrato de trabalho a termo mantêm-se elegíveis para futuras necessidades de recrutamento durante o período de validade da Bolsa de Reserva de Recrutamento regressando à posição anteriormente ocupada na lista final de ordenação após a cessação do respetivo vínculo.

Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, apresentadas à ULSGE, E. P. E., para funções no Serviço de Auditoria Interna anteriormente à publicação do presente aviso.

6 - Duração semanal de trabalho: A duração normal do trabalho é de 35 horas semanais, distribuídas de acordo com a organização do trabalho em vigor na ULSGE, E. P. E.

7 - Remuneração: a remuneração base mensal corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, sem prejuízo do posicionamento remuneratório legalmente aplicável e das atualizações salariais que venham a ocorrer nos termos da legislação e dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor.

8 - Local de Trabalho: O trabalho será prestado, preferencialmente, nas instalações do Serviço de Auditoria Interna da Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E. P. E., com sede na Rua Conceição Fernandes s/n, 4434-502 Vila Nova de Gaia, sem prejuízo de poder ser exercido em qualquer das unidade ou serviços que integram a ULSGE, E. P. E., de acordo com as necessidades de serviço e nos termos legais aplicáveis.

9 - Requisitos de admissão (sob pena de exclusão):

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Gaia e Espinho, E. P. E., e enviadas para o e-mail candidaturas@ulsge.min-saude.pt, acompanhadas dos documentos exigidos no presente aviso;

Habilitações Literárias: Licenciatura em Economia, Gestão, Auditoria, Contabilidade ou similar, nos termos do ponto 6 do artigo 86 do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto.

10 - Requisitos preferenciais:

Constituem fatores preferenciais de valorização da candidatura:

Experiência profissional, comprovada, como Auditor/a Interno/a, Técnico/a de Auditoria Interna, Técnico/a de Auditoria Financeira, ou equivalente;

Forte sentido de responsabilidade e de ética;

Domínio avançado de Microsoft Excel e Microsoft Word;

Disponibilidade e capacidade para execução do trabalho de campo de auditoria (ex.: Inventários);

Elevada capacidade de raciocínio lógico e poder de síntese;

Conhecimento do Código de Ética do Instituto Português de Auditoria Interna;

Conhecimento das Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna (Standards);

Capacidade para aprendizagem contínua;

Dinamismo e adaptabilidade face a alterações nos requisitos dos projetos;

Capacidade de trabalhar sobre pressão e cumprir prazos e objetivos propostos;

Capacidade de trabalho em equipa, relacionamento interpessoal e de comunicação;

Mestrado em Auditoria, Economia ou Finanças;

Domínio da língua inglesa (falada e escrita);

Conhecimentos de contabilidade geral e analítica (SNC-AP);

Conhecimentos do software contabilístico SICC-SNC-AP (SPMS) na ótica do utilizador;

Conhecimentos do software de gestão de aprovisionamento e logística HS-SGICM (glintt) na ótica do utilizador.

11 - Formalização das candidaturas: A candidatura é obrigatoriamente formalizada por via eletrónica, mediante envio de correio eletrónico para o endereço cadidaturas@ulsge.min-saude.pt.

12 - Do preenchimento do requerimento de candidatura deverão constar os seguintes elementos, sob pena de exclusão:

Identificação completa do candidato, incluindo nome completo; data de nascimento; número do cartão de cidadão ou bilhete de identidade; número de identificação fiscal; contacto telefónico e endereço de correio eletrónico.

Manifestação expressa do pedido de admissão ao procedimento concursal, com identificação da entidade promotora do procedimento.

Disponibilidade para iniciar funções até 60 dias após a publicação da lista final do concurso.

13 - Documentos: A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

Curriculum Vitæ datado e assinado;

Certificado de Habilitações Académicas;

Certificados e/ou declarações comprovativos da experiência profissional indicada no Curriculum Vitae;

Declaração de disponibilidade para o exercício de funções em 60 dias;

No caso de candidato com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, declaração sob compromisso de honra do respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no procedimento concursal.

Todos os documentos referidos para instrução da candidatura devem ser enviados em formato PDF através do e-mail candidaturas@ulsge.min-saude.pt.

14 - Outros critérios de exclusão:

A apresentação da candidatura por meio diferente do previsto no presente aviso;

A apresentação da candidatura ou dos documentos exigidos após o termo do prazo fixado;

Não apresentação dos documentos exigidos para admissão ao procedimento de recrutamento;

Não comparência à Entrevista Profissional de Seleção (EPS), sem motivo devidamente justificado;

Prestação de falsas declarações ou apresentação de documentos falsos.

15 - Métodos de seleção:

1.ª Fase - Avaliação Curricular (AC)

a) A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as habilitações académicas, a experiência profissional, a formação profissional e outros elementos relevantes para o exercício das funções inerentes ao posto de trabalho.

b) Apenas serão considerados para o efeito de avaliação curricular os elementos devidamente comprovados através de documentação válida submetida dentro do prazo de candidatura, e traduzidos em Língua Portuguesa.

c) O júri poderá solicitar aos candidatos os esclarecimentos ou documentos que considere necessários para efeitos de avaliação.

d) A falta dos documentos exigidos para admissão ao procedimento constituiu motivo de exclusão da candidatura.

2.ª Fase - Entrevista Profissional de Seleção (EPS)

a) A Entrevista Profissional de Seleção será aplicada aos 10 candidatos com melhor classificação na Avaliação Curricular.

b) Em caso de igualdade de classificação na posição correspondente ao limite de candidatos a convocar para a Entrevista Profissional de Seleção, serão admitidos todos os candidatos que se encontrem nessa situação.

c) A Entrevista profissional de Seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistémica, a experiência profissional, os conhecimentos técnicos, as competências comportamentais e a adequação do candidato às funções a desempenhar.

Nota: Os candidatos convocados para a Entrevista Profissional de Seleção deverão fazer-se acompanhar dos originais dos documentos submetidos na candidatura, bem como de documento de identificação válido.

Classificação Final

A classificação final resulta da aplicação da seguinte fórmula:

CF = (AC x 40 %) + (EPS x 60 %)

em que:

AC = Avaliação Curricular;

EPS = Entrevista Profissional de Seleção.

16 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

17 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final encontram-se disponíveis para a consulta no site da ULSGE, E. P. E.

18 - Notificações e Publicitação dos resultados:

Todas as notificações aos candidatos, incluindo relativas à admissão e exclusão de candidaturas, convocatórias e demais comunicações no âmbito do procedimento, serão efetuadas através de correio eletrónico para o endereço indicado pelo candidato aquando da apresentação da candidatura;

A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista unitária de ordenação final dos candidatos, serão publicitadas na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E. P. E., sendo este o meio preferencial de divulgação da informação relativa ao procedimento;

Não serão prestadas informações sobre o procedimento concursal por via telefónica, devendo qualquer esclarecimento ser solicitado pelos meios expressamente definidos para o efeito.

19 - Constituição do júri:

Presidente do júri: Alexandre Bastos Dias, auditor interno da ULSGE, E. P. E.

1.ª Vogal Efetiva: Amélia Marques Pereira, diretora do Serviço Jurídico e Contencioso da ULSGE, E. P. E.

2.ª Vogal Efetiva: Ana Pinho Machado, diretora dos Serviços Financeiros da ULSGE, E. P. E.

1.ª Vogal suplente: José Oliveira Ribeiro, Encarregado de Proteção de Dados da ULSGE, E. P. E.

2.ª Vogal suplente: Sandra Pinto Rodrigues, Técnica Superior Serviço Recursos Humanos, da ULSGE, E. P. E.

Sendo o primeiro vogal referido o substituto do Presidente nas suas ausências e impedimentos, e os vogais efetivos, se necessários, serão substituídos pelos vogais suplentes, pela respetiva ordem.

20 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre todos os sexos e géneros no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

21 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano, após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

6 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos.

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