Aviso n.º 28983/2025/2, de 24 de novembro

Aviso n.º 28983/2025/2

Ciclo de Estudos Especiais de Pediatria - área de Neurodesenvolvimento

1 - Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São João, EPE, de 18 de setembro de 2025, faz-se público que se encontram abertas inscrições, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação deste aviso no Diário da República, para admissão ao Ciclo de Estudos Especiais de Pediatria - área de Neurodesenvolvimento.

2 - Legislação aplicável

O Ciclo de Estudos Especiais de Pediatria, área de Neurodesenvolvimento, nesta instituição foi criado por Despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), de 29/01/2009.

O referido ciclo rege-se pelo disposto na Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro.

3 - Fundamentação

A alteração do neurodesenvolvimento tendo por base um sistema nervoso em diferentes fases de maturidade, associada, na maior parte dos casos, a outro tipo de patologia em que o ambiente tem um impacto variável, dá a esta área do conhecimento pediátrico caraterísticas próprias que obrigam a avaliação e intervenção interdisciplinar.

De fato, as patologias do neurodesenvolvimento são, nas sociedades modernas, das perturbações crónicas mais frequentes em idade pediátrica. Interferem negativamente no bem-estar das crianças e jovens e das suas famílias, com impacto social significativo.

Na Unidade Local de Saúde de São João, a Unidade de Desenvolvimento e Psicologia foi criada em 1984. A sua definição como Unidade Funcional faz parte do diploma que cria o Departamento de Pediatria em 14/12/1995.

Estando inserida num hospital central e universitário e num grande Departamento de Pediatria, possui a massa crítica que lhe permite a proposta de criação de um Ciclo de Estudos Especiais na área em que pratica, investiga e forma desde a sua fundação, como já ocorreu anteriormente nos anos 2009 (Aviso n.º 13221/2009) e 2016 (Aviso n.º 6693/2016).

O Ciclo de Estudos Especiais tem como objetivo a formação de médicos com competência em Neurodesenvolvimento. No fim do período de formação, o candidato deverá ser capaz de diagnosticar, investigar, tratar e orientar as patologias desta área da Pediatria, incluindo as mais complexas, assim como ter capacidade para ser o elemento gestor da equipa de intervenção hospitalar ou comunitária nas suas diferentes vertentes.

4 - Duração

O ciclo terá a duração de 24 meses, com início em data a definir após a publicação no Diário da República da lista de candidatos admitidos e excluídos.

5 - Regime e condições de trabalho

O regime de trabalho será de 35, 40 ou 42 horas semanais, não dispensando um período semanal de 12 a 18 horas de serviço de urgência pediátrica, conforme o regime de trabalho de origem dos candidatos.

6 - Local

A formação decorrerá no Serviço de Pediatria da Unidade Local de Saúde de São João, EPE (ULSSJ), na Unidade de Desenvolvimento e Psicologia, na Unidade de Neuropediatria e na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

7 - Programa

O programa do ciclo de estudos em Neurodesenvolvimento abrangerá todas as patologias do neurodesenvolvimento da criança e do adolescente, e será dividido numa componente teórica e noutra prática, ao longo de dois anos.

Para desenvolver a componente prática, os formandos serão integrados na atividade clínica diária da Unidade de Desenvolvimento do Serviço de Pediatria da ULSSJ, assistencial, formativa e de investigação, cumprindo 9 meses de consulta de Neurodesenvolvimento e 3 meses de consulta de Neuropediatria. Nos restantes estágios, deverão ser integrados nas atividades diárias de prática clínica habitual dos serviços respetivos.

No final do Ciclo de Estudos Especiais em Neurodesenvolvimento, o candidato deverá possuir conhecimentos teóricos e experiência prática que lhe permitam diagnosticar e orientar as patologias mais comuns do neurodesenvolvimento e suas comorbilidades, reconhecer as variantes do normal, interpretar diferentes perfis neuropsicológicos, trabalhar em equipa e articular com instituições comunitárias.

Deverá ainda ser capaz de conceber e levar a cabo um projeto de investigação nesta área, a apresentar, no final do ciclo, como artigo científico.

Em relação à componente teórica, ao longo dos 2 anos, será assegurada a aprendizagem dos seguintes temas:

Estudo do sistema nervoso humano, incidindo na neuroanatomia, embriologia e maturação; sistema sensório-motor, base molecular da atividade elétrica neuronal, ritmos biológicos, consciência, memória, afetos, atenção, regulação neurofisiológica e aprendizagem;

Metabolismo celular, bases da patologia metabólica, o estudo metabólico das principais patologias de neurodesenvolvimento infantil;

Genética e epigenética nas patologias do neurodesenvolvimento;

Etapas e marcos do desenvolvimento, “nature/nurture”, fatores preditivos em desenvolvimento, o risco em desenvolvimento;

O recém-nascido pré-termo, suas caraterísticas e vulnerabilidade;

A avaliação neurológica e neuropsicológica; semiologia da criança normal, variantes do normal e variantes etárias;

A avaliação neuropsicológica, avaliação comportamental, escalas de desenvolvimento, cognição, inteligência, atenção, linguagem, avaliação sensorial e motora, visual, percepção, visuoespacial, aprendizagem e memorização;

Utilização com competência de testes e escalas de avaliação do desenvolvimento, linguagem e comportamento: Escala de desenvolvimento mental de Ruth Griffiths; Escala de desenvolvimento infantil de Bayley; Escala de Wechsler (WISC-III, WPPSI-R); O Rei (teste de avaliação da fluência e precisão da leitura); Bateria de avaliação da leitura (BAL); Teste de compreensão da leitura (TCL), Bateria Neuropsicológica de Coimbra (BANC); Questionário de Conners; Escala de comportamento adaptativo de Vineland; CARS (Childhood Autism Rating Scale); ADI-R (Entrevista para o Diagnóstico do Autismo); ADOS (Escala de Observação para o Diagnóstico do Autismo); Escala de avaliação das competências no desenvolvimento infantil - Growing Skills II; Exame neurológico de Amiel-Tison; e diferentes instrumentos de avaliação escolar, ou outros.

Domínio de técnicas de avaliação da visão e audição;

Conhecimento das Patologias do Neurodesenvolvimento, como diagnosticar e orientar: atraso global do desenvolvimento; perturbação do desenvolvimento intelectual; perturbações da linguagem; perturbações do espectro do autismo; perturbação de hiperatividade - défice de atenção; perturbações específicas da aprendizagem (da leitura, da escrita, do cálculo); perturbações motoras (perturbação do desenvolvimento da coordenação, de movimentos estereotipados, tiques); défices sensoriais (visão e audição); paralisia cerebral e multideficiência; patologia do recém-nascido prematuro/grande prematuro ou com outros fatores de risco biológico; a patologia genética e metabólica e as síndromes mais comuns, encefalopatia hipóxico-isquémica, malformações do sistema nervoso central ou defeitos do tubo neural;

Conhecimento do impacto das doenças crónicas, infeciosas, traumáticas ou outras, no neurodesenvolvimento;

Diagnóstico e orientação das diferentes comorbilidades como epilepsia, perturbações do comportamento ou do humor, perturbação do sono e alimentares;

Investigação etiológica e suas indicações: em genética (noções de dismorfologia e conhecimentos básicos de investigação em genética); metabólica (bases das doenças metabólicas e indicações de estudo metabólico); neuroimagiológica (conhecimentos básicos de neuroimagem e sua aplicação clínica); conhecimentos básicos dos estudos neurofisiológicos, endocrinológicos ou sensoriais;

A nutrição da criança com multideficiência;

A integração da criança com patologia de desenvolvimento, o processo de aceitação e adaptação, a vinculação;

Conhecimentos dos protocolos de avaliação e orientação de patologias específicas como as síndromes genéticas mais frequentes (Síndrome de Down, X frágil, Williams, Rett, Prader Willi, Angelman, etc.);

Conhecimento das sequelas neurológicas de doenças cerebrais adquiridas (infeciosa, traumática, tumoral, hipóxico-isquémica, etc.);

Conhecimento dos diferentes tipos de intervenção e tratamento em neurodesenvolvimento; as redes de apoio educativo (sistema nacional de intervenção precoce - Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de outubro, e diploma da inclusão - Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que regulamenta a educação especial), importância das estruturas locais de apoio e intervenção (públicas, particulares de solidariedade social e privadas), programas psico-educacionais, programas de reabilitação terapêutica (fisioterapia, terapia ocupacional, psicomotricidade e terapia da fala);

Abordagem farmacológica: os psicofármacos de uso comum em Neurodesenvolvimento, mecanismo de ação, indicações e efeitos adversos mais frequentes;

Metodologia de trabalho em equipa, importância da articulação e coordenação entre a equipa hospitalar, escolar e educativa e a comunidade. A importância do relatório multidisciplinar;

O processo de aceitação e adaptação à patologia crónica do Neurodesenvolvimento: a atitude na informação inicial e no acompanhamento da criança/adolescente e sua família ou cuidador; a importância da boa integração social e escolar; a sexualidade nas perturbações do desenvolvimento intelectual, nas perturbações do espectro do autismo ou outras de igual gravidade; plano de transição para a vida adulta e passagem para os serviços de apoio psicossocial e de saúde do adulto;

Os direitos das crianças ou adolescentes e das suas famílias com patologia crónica do Neurodesenvolvimento;

Questões éticas em Neurodesenvolvimento;

Desenvolvimento de capacidades de entrevista e aconselhamento;

Investigação clínica nesta área das neurociências: metodologia de investigação bioestatística, bioinformática e epidemiologia, medicina baseada na evidência, publicação de artigos.

Formação prática (1.º ano):

Os formandos serão integrados na Unidade de Desenvolvimento e Psicologia durante 9 meses, e na Unidade de Neuropediatria durante 3 meses. Deverá ser proporcionada a frequência de curso para prática e creditação na utilização de, pelo menos, uma escala psicométrica.

Formação prática (2.º ano):

Psiquiatria da Infância e Adolescência (ULSSJ ou outro serviço com idoneidade) - 3 meses;

Genética Médica (ULSSJ) - 2 meses;

Doenças Hereditárias do Metabolismo (ULSSJ) - 2 meses;

Medicina Física e de Reabilitação (ULSSJ/Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral - APPC) - 2 meses;

Neurodesenvolvimento (em centro exterior de reconhecida idoneidade) - de acordo com opção do candidato.

Com exceção dos estágios de Neurodesenvolvimento e Neuropediatria da ULSSJ, os locais de estágio acima designados poderão ser substituídos por outros, mediante pedido justificado do candidato, desde que os serviços propostos apresentem reconhecida capacidade formativa de acordo com os objetivos do Ciclo.

8 - Corpo Docente

Coordenação:

Micaela Sofia Carvalho Guardiano Domingues - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar; Coordenadora da Unidade de Desenvolvimento da ULSSJ;

Consulta de Desenvolvimento:

Lara Patrícia Simões Lourenço - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar; Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria - Neurodesenvolvimento;

Daniel José Dias Gonçalves - Assistente Graduado de Pediatria, área hospitalar; Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria - Neurodesenvolvimento;

Carmen Susana Soares Silva - Assistente de Pediatria, área hospitalar; Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria - Neurodesenvolvimento;

Neuropediatria:

Raquel Cristina Carvalho Sousa - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar; Ciclo de Estudos Especiais em Neuropediatria;

Cláudia Raquel Ferrão Melo - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar; Ciclo de Estudos Especiais em Neuropediatria;

Mafalda Nunes Sampaio - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar; Ciclo de Estudos Especiais em Neuropediatria;

Jacinta Rodrigues Fonseca - Assistente de Pediatria, área hospitalar; Ciclo de Estudos Especiais em Neuropediatria;

Medicina Física e de Reabilitação:

Ana Isabel Gonçalves Silva - Assistente Graduada de Medicina Física e de Reabilitação, área hospitalar;

Helena Maria Santos Tavares - Assistente de Medicina Física e de Reabilitação, área hospitalar;

Pedopsiquiatria:

Alda Múrias Mira Coelho - Assistente Graduada de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, área hospitalar; Professora Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Departamento de Neurociências Clínicas e Saúde Mental;

Psicologia:

José Paulo Correia Almeida - Assessor Superior de Saúde; Psicólogo Clínico; Doutoramento em Psicologia da Saúde;

Cláudia Denise Silva Martins - Técnica Superior; Psicóloga Clínica; Pós Graduação em Neuropsicologia;

Mafalda Silva Fernandes - Técnica Superior; Psicóloga Clínica; Pós Graduação em Neuropsicologia;

Daniela Patrícia Araújo Santos - Técnica Superior; Psicóloga Clínica; Mestrado em Educação Especial;

Nutrição:

Carla Alexandra Costa Vasconcelos - Técnica Superior; Nutricionista Clínica; Assistente Convidada da Faculdade de Ciências da Nutrição da Universidade do Porto;

Sofia Pinto - Mestrado em Nutrição Pediátrica;

Neurorradiologia:

José Manuel Rodrigues Fonseca - Assistente Graduado Sénior de Neurorradiologia, área hospitalar;

EEG:

Fernando Ferreira Santos - Coordenador do Laboratório de Neuropsicofisiologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto; Doutoramento em Psicologia;

Doenças Hereditárias do Metabolismo:

Elisa Isabel Leão Teles Silva - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar;

Esmeralda Maria Ferreira Rodrigues Silva - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar;

Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria - Doenças Metabólicas;

Teresa Isabel Resende Almeida Campos - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar;

Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria - Doenças Metabólicas;

Genética:

Ana Isabel Fernandes Grangeia - Assistente de Genética Médica, área hospitalar;

Joana Marques - Epigenética; Doutoramento em Genética;

Investigação:

Joana Gomes - Doutoramento em Biologia Humana, área de Epigenética; Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Estatística:

Daniela Oliveira - Curso de especialização em Investigação Clínica e Investigação em Serviços de Saúde.

9 - Candidaturas e critérios de admissão

Serão admitidos, no máximo, 3 candidatos.

Podem concorrer a este Ciclo todos os médicos com habilitação mínima do grau de Especialista em Pediatria.

Será dada prioridade aos candidatos que disponham de experiência prévia ou tenham trabalhado num centro, serviço ou consulta vocacionada para o atendimento diferenciado nesta área.

Os candidatos serão ordenados de acordo com:

Avaliação do curriculum vitae, com especial relevância à área do Neurodesenvolvimento;

Expressão do interesse e motivação do candidato para a área de diferenciação;

Experiência em trabalho em equipa multidisciplinar na área do Neurodesenvolvimento.

Critério de incompatibilidade - Considera-se incompatível com a frequência do Ciclo, a manutenção de outras atividades assistenciais que impliquem incapacidade para o cumprimento dos objetivos teórico-práticos do programa, da plena integração na equipa de trabalho ou do cumprimento das tarefas assistenciais.

De acordo com o artigo 6.º da Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro, a frequência do ciclo de estudos especiais por candidatos que possuam vínculo a outros estabelecimentos ou serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é feita mediante licença sem perda de remuneração.

10 - Júri de seleção

Presidente:

Micaela Sofia Carvalho Guardiano Domingues - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar; Coordenadora da Unidade de Desenvolvimento da ULSSJ.

Vogais:

Lara Patrícia Simões Lourenço - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar; Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria - Neurodesenvolvimento;

Daniel José Dias Gonçalves - Assistente Graduado de Pediatria, área hospitalar; Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria - Neurodesenvolvimento;

Carmen Susana Soares Silva - Assistente de Pediatria, área hospitalar; Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria - Neurodesenvolvimento.

11 - Candidatos

Os candidatos selecionados mantêm o regime de trabalho que detêm ou, no caso de não haver vínculo anterior, o que seja permitido por lei.

Aos candidatos selecionados que já detenham vínculo a outros estabelecimentos ou serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde, a frequência do Ciclo é feita mediante licença sem perda de remuneração.

A frequência do Ciclo por médicos não vinculados ao Serviço Nacional de Saúde não garante só por si o direito de ingressar no Serviço Nacional de Saúde.

12 - Avaliação final do Ciclo de Estudos Especiais

A avaliação do ciclo decorrerá nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro.

A avaliação final de conhecimentos será realizada por júri composto por:

Coordenadora da Unidade de Desenvolvimento da ULSSJ;

Outro Assistente Graduado de Pediatria da Unidade.

A avaliação constará de:

Discussão de relatório de atividades elaborado pelo candidato (30 %);

Prova oral teórica de avaliação de conhecimentos (30 %);

Monografia resultante do projeto de investigação clínica (40 %).

13 - Formalização das candidaturas

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, podendo ser entregues diretamente no Front-Office do Serviço de Gestão de Recursos Humanos (dias úteis, das 09h às 12h30 e das 14h00 às 16h30), ou enviadas através de correio registado, com aviso de recepção, para Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de São João, EPE - Alameda Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto.

13.1 - Documentos a apresentar:

a) Requerimento dirigido à Sra. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São João, EPE, onde deve constar a identificação do requerente (nome completo, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada, código postal, contato telefónico e eletrónico, e identificação do organismo a que pertence) e a identificação do Ciclo a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

b) Declaração de concordância do organismo a que pertence;

c) Quatro (4) exemplares de curriculum vitae;

d) Certificado comprovativo do grau de especialista em Pediatria ou documento equivalente.

14 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos

A lista de candidatos admitidos e excluídos será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nas instalações do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de São João, EPE, sito na Alameda Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto, bem como no sítio institucional na Internet https://portal-chsj.min-saude.pt.

19 de novembro de 2025. - O Diretor Interino do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Paulo Torres.

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