Aviso n.º 29034/2025/2, de 24 de novembro

Aviso n.º 29034/2025/2

No uso das competências que me são conferidas, pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril (vem aditar à Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, o artigo 14.º-A, determino a renovação da Comissão de Serviço do Comandante Nuno Ricardo Mendes Morgado, como Coordenador Municipal de Proteção Civil pelo período de 3 (três) anos. Considerando a continuidade do exercício de funções a nomeação tem efeitos a 101 de julho de 2025.

17 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel dos Santos Rosa.

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