Aviso n.º 29042/2025/2, de 24 de novembro

Aviso n.º 29042/2025/2

Consulta pública do projeto de Alteração ao Regulamento do Programa de Incentivo à Natalidade

Pedro Manuel Lopes Ramalho, Presidente da União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André), torna público, que por deliberação da Junta de Freguesia tomada na reunião ordinária do dia 11 de novembro de 2025, submete à apreciação pública, nos termos e para efeitos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Projeto de Alteração ao Regulamento do Programa de Incentivo à Natalidade.

Convidam-se os interessados a dirigirem por escrito as sugestões ou reclamações a esta Junta de Freguesia, via correio normal (Rua Profº Egas Moniz, 7100-129 Estremoz) ou via correio eletrónico (geral@ufestremoz.pt), no prazo de 30 dias, contados da data da publicação no Diário da República.

O referido projeto de alteração poderá ser consultado na secretaria da Junta de Freguesia, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, ou na página eletrónica, em http://www.ufetzsmsa.pt.

14 de novembro de 2025. - O Presidente da União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André), Pedro Manuel Lopes Ramalho.

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