Aviso n.º 29155/2008, de 10 de dezembro

Aviso n.º 29155/2008

Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de técnico de informática do grau 3, da carreira de técnico de informática

1 - Nos termos dos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 11/11/2008 do Director-Geral deste Instituto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, tendo em vista o provimento de dois lugares na categoria de técnico de informática do grau 3, da carreira de técnico de informática, do quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n.º 830/2000, de 29 de Maio.

2 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho,

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro,

Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro,

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de Março,

Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março;

Decreto-Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril,

Decreto-Lei n.º 83/2007, de 29 de Março,

Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Março,

Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2006, de 26 de Abril,

Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio,

Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril,

Portaria n.º 830/2000, de 29 de Maio,

Portaria n.º 353/2007, de 30 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1371/2007, de 19 de Outubro,

RCM n.º 97/2002, de 18 de Maio.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2, Alfragide, 2614 - 502 Amadora.

5 - Remuneração: a correspondente aos lugares postos a concurso, de acordo com o mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março.

6 - Áreas de actuação e respectivo conteúdo funcional:

O descrito no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

Em termos específicos os candidatos devem possuir sólidos conhecimentos técnicos nas diversas áreas inerentes à infra-estrutura tecnológica, de rede e comunicações ou do suporte aos sistemas de informação em exploração no Instituto de Informática.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

7.1 - Requisitos gerais: Estar nas condições previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais: Estar nas condições previstas no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março e ainda os candidatos que satisfaçam os requisitos constantes do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março.

8 - Métodos de selecção: Prova de conhecimentos e avaliação curricular.

8.1 - A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, com a duração de duas horas, será elaborada de acordo com o Programa de Provas publicado através de despacho conjunto n.º 849/2002, de 27 de Novembro, e versará sobre os seguintes temas:

a) "Gestão e Administração de Sistemas, Bases de Dados e Redes de Comunicações;

b) Sistemas de informação para a gestão das organizações.

Este tema é delimitado por subtemas que constam na acta n.º 1 do júri do concurso.

8.1.1 - Bibliografia aconselhada à realização da prova de conhecimentos:

a) Tema "Gestão e administração de sistemas, bases de dados e redes de comunicações"

Tecnologia de Sistemas Distribuídos, José Alves Marques/Paulo Guedes, FCA - Editora de Informática - Lisboa

Tecnologia de bases de dados, José Luís Pereira, FCA - Editora de Informática - Lisboa

Redes de computadores locais e Wireless, José Gouveia e Alberto Magalhães, FCA - Editora de Informática - Lisboa

b) Tema "Sistemas de informação para a gestão das organizações"

ERP e CRM, Firmino Oliveira da Silva e José Augusto Alves (coord.), Centro Atlântico

8.2 - A Avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos aos lugares para o qual o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional constante do ponto 6 do presente aviso.

8.3 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, em conformidade com o n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho e resultará da média aritmética, simples ou ponderada, da classificação obtida na aplicação dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção ou na classificação final.

8.4 - Os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta da reunião do Júri do concurso, sendo a mesma facultada sempre que for solicitada.

9 - Apresentação da candidatura:

9.1 - O requerimento de admissão deverá ser dirigido ao Director-Geral do Instituto de Informática, podendo ser entregue pessoalmente, na Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2, Alfragide, 2614-502 Amadora, durante as horas de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, atendendo-se neste caso, à data do registo.

9.1.1 - Do requerimento de admissão ao concurso, deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, residência, código postal, telefone, número de identificação fiscal, número de bilhete de identidade e sua validade;

b) Categoria profissional e estabelecimento, ou serviço, a que o candidato pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata, indicando o Diário da República em que se encontra publicado este aviso;

d) Declaração sob compromisso de honra de que o candidato possui todos os requisitos gerais de admissão a concurso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.

9.1.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) "Curriculum vitae" detalhado, datado e assinado, referindo a identificação; as habilitações literárias; as funções que exerce e as que exerceu com indicação dos respectivos períodos de duração; a formação profissional, data de realização e respectiva duração e entidades promotoras;

b) Declaração devidamente actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual conste de forma inequívoca, a existência de vínculo, categoria detida e a antiguidade na categoria, carreira e função pública, bem como as avaliações do desempenho relevantes para o concurso;

c) Declaração passada pelo serviço de origem, da qual constem as funções que exerce e as que exerceu com relevância para o concurso;

d) Documento autêntico ou autenticado, ou respectiva fotocópia simples, comprovativa das habilitações literárias, das acções de formação e do aperfeiçoamento profissional.

10 - Os candidatos, pertencentes ao quadro do Instituto de Informática, serão dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea d) do ponto 9.1.2., desde que atestem que constam do seu processo individual.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Assiste ao júri, a faculdade de exigir dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das suas declarações.

13 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso, serão afixadas nas instalações do Instituto de Informática, expositor da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, nos termos do disposto nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

14 - Constituição do júri:

Presidente: Licenciado Rogério Paulo Rodrigues da Costa, Director de Serviços;

Vogais efectivos:

Licenciado Nelson Rocha Santos, Chefe de Divisão;

Pedro João Dionísio da Engrácia, Técnico de Informática, Grau 3, Nível 2;

Vogais suplentes:

Licenciada Lucília Maria do Nascimento Esteves Seixas, Assessora Principal.

Licenciado Rui Jorge Nunes Godinho, Chefe de Divisão.

14.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.

15 - A abertura do presente concurso, foi precedida do cumprimento do estipulado nos artigos n.º 41.º e n.º 34.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido criada a Oferta n.º P20086271, que visava a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial, para o reinício de funções, no âmbito da qual não foi recebida nenhuma candidatura, pelo que o procedimento foi encerrado em 6 de Novembro do corrente ano.

16 - Garantia de igualdade de tratamento - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

26 de Novembro de 2008. - O Director-Geral, José António Cordeiro Gomes.