Aviso n.º 29156/2008, de 10 de dezembro

Aviso n.º 29156/2008

Concurso interno de acesso geral para provimento de cinco lugares na categoria de especialista de informática do grau 3, da carreira de especialista de informática

1 - Nos termos dos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 11/11/2008 do Director-Geral deste Instituto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, tendo em vista o provimento de cinco lugares na categoria de especialista de informática do grau 3, da carreira de especialista de informática, do quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n.º 830/2000, de 29 de Maio.

2 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho,

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro,

Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro,

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de Março,

Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março;

Decreto-Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril,

Decreto-Lei n.º 83/2007, de 29 de Março,

Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Março,

Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2006, de 26 de Abril,

Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio,

Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril,

Portaria n.º 830/2000, de 29 de Maio,

Portaria n.º 353/2007, de 30 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1371/2007, de 19 de Outubro,

RCM n.º 97/2002, de 18 de Maio.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares indicados, cessando a validade do mesmo com o preenchimento dos respectivos lugares.

4 - Local de trabalho - Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2, Alfragide, 2614-502 Amadora.

5 - Remuneração - será a correspondente à categoria posta a concurso de acordo com a estrutura indiciária prevista no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março.

6 - Áreas de actuação e respectivo conteúdo funcional:

a) Gestão e arquitectura de sistemas de informação:

Execução das tarefas descritas no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

Especificamente, organizar e manter disponíveis os recursos informacionais e normalizar os modelos de dados.

b) Infra-estruturas tecnológicas:

Execução das tarefas descritas no n.º 3 do artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

Especificamente, configurar e instalar peças do suporte lógico de base e apoiar os utilizadores na operação dos equipamentos terminais de processamento.

c) Engenharia de software:

Execução das tarefas descritas no n.º 4 do artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

Será dada preferência a concorrentes com conhecimentos de contabilidade pública e contabilidade orçamental, legislação de mobilidade especial, avaliação de desempenho e utilização de sistemas SAP.

Serão valorizadas as experiências de desenvolvimento em plataformas Oracle, Microsoft, SAP e sistemas open source (ex.º Plone).

Serão ainda tidas em conta as práticas comprovadas em ambientes switching Layer 2 Redes TCP/IP, SO Linux e Windows.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

7.1 - Requisitos gerais: Estar nas condições previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais de admissão: Os requisitos constantes no n.º 1 do artigo 4.º e na alínea a) do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março e ainda os candidatos que satisfaçam as condições constantes do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março.

8 - Condições preferenciais: Licenciatura em Informática, Informática de Gestão, Engenharia de Informática, Matemática e Matemática Aplicada.

8.1 - Área temática: Engenharia de Informática

9 - Métodos de selecção: Prova de conhecimentos e Avaliação curricular.

9.1 - A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, com a duração de 90 minutos, será elaborada de acordo com o Programa de Provas publicado através de despacho conjunto n.º 849/2002, de 27 de Novembro, e versará sobre os seguintes temas:

a) «Metodologias e técnicas de desenvolvimento de sistemas»;

b) «Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações»;

c) «Planeamento e gestão de sistemas informáticos».

Bibliografia aconselhada à realização da prova de conhecimentos (*):

a) Tema «Metodologias e técnicas de desenvolvimento de sistemas»:

UML - Metodologias e Ferramentas Case, Alberto Manuel Silva e Carlos Alberto Escaleira Videira (2894);

Productive Objects: An Aplied Software Project Management Framework, Robert J. Muller (2700).

b) Tema «Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações»:

Informational Modelling, Donal J. Flynn & Olivia Fragoso Diaz (2981);

Tecnologia de Bases de dados, José Luís Pereira (2736);

Tecnologia de Sistemas Distribuídos, José Alves Marques e Paulo Guedes (2683);

Administration des systèmes, dossier 01 Informatique (n.º 1504, de 26 de Junho de 1998, pp. 61-68);

Administrations des resaux et des systems, dossier 01 Informatique (n.º 1460, de 4 de Julho de 1997, pp. 31-36);

www.oracle.com;

www.microsoft.com;

www.cisco.com;

www.linux.com.

c) Tema «Planeamento e gestão de sistemas informáticos»:

Strategic Planning for Project Management - Using a Project Management Maturity Model, Harold Kerzner (2922);

Gestão de Projectos: Uma Perspectiva Integrada, Vitor Sequeira Roldão (2853);

Project Management, Roy Burke (2759).

(*) Quando a mesma exista no Centro de Documentação do Instituto de Informática, os números indicados entre parêntesis a seguir a cada obra correspondem à respectiva cota.

9.2 - A Avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos aos lugares para o qual o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, tendo em conta as condições preferenciais constantes do ponto 8, a experiência profissional, considerando o referenciado no ponto 6, e a formação profissional.

9.2 - 1. Nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, o Júri do concurso poderá, se assim o entender, considerar a avaliação de desempenho/classificação de serviço como factor de apreciação na avaliação curricular.

9.3 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, em conformidade com o n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho e resultará da média aritmética, simples ou ponderada, da classificação obtida na aplicação dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção ou na classificação final.

9.4 - Os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta da reunião do Júri do concurso, sendo a mesma facultada sempre que for solicitada.

10 - Apresentação da candidatura:

10.1 - O requerimento de admissão deverá ser dirigido ao Director-Geral do Instituto de Informática, podendo ser entregue pessoalmente, na Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2, Alfragide, 2614-502 Amadora, durante as horas de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, atendendo-se neste caso, à data do registo.

10.2 - Do requerimento de admissão ao concurso, deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, residência, código postal, telefone, número de identificação fiscal, número de bilhete de identidade e sua validade;

b) Categoria profissional e estabelecimento, ou serviço, a que o candidato pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata, indicando o Diário da República em que se encontra publicado este aviso;

d) Declaração sob compromisso de honra de que o candidato possui todos os requisitos gerais de admissão a concurso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.

10.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) "Curriculum vitae" detalhado, datado e assinado, referindo a identificação; as habilitações literárias; as funções que exerce e as que exerceu com indicação dos respectivos períodos de duração; a formação profissional, data de realização e respectiva duração e entidades promotoras;

b) Declaração devidamente actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual conste de forma inequívoca, a existência de vínculo, categoria detida e a antiguidade na categoria, carreira e função pública, bem como as avaliações do desempenho relevantes para o concurso;

c) Declaração passada pelo serviço de origem, da qual constem as funções que exerce e as que exerceu com relevância para o concurso;

d) Documento autêntico ou autenticado, ou respectiva fotocópia simples, comprovativa das habilitações literárias, das acções de formação e do aperfeiçoamento profissional.

11 - Os candidatos, pertencentes ao quadro do Instituto de Informática, serão dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea d) do ponto 10.3., desde que atestem que constam do seu processo individual.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - Assiste ao júri, a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das suas declarações.

14 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso, serão afixadas nas instalações do Instituto de Informática, expositor da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, nos termos do disposto nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

15 - Constituição do júri:

Presidente: Licenciada Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta

Ladeira, Subdirectora-Geral;

Vogais efectivos:

Licenciado Joel Areias Campos da Silva, Director de Serviços;

Licenciada Maria Amélia Santos Damas, Especialista de Informática do Grau 3, Nível 2, do ITIJ;

Vogais suplentes:

Licenciado Luís Alberto Lourenço Fernandes Costa, Chefe de Divisão;

Licenciada Maria dos Anjos Rainho Morgado Patrício, Especialista de Informática, Grau 3, Nível 2.

15.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.

16 - A abertura do presente concurso foi precedida do cumprimento do estipulado nos artigos n.º 41.º e n.º 34.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido criada a Oferta n.º P20086256, que visava a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial, para o reinício de funções, no âmbito da qual não foi recebida nenhuma candidatura que evidenciasse possuir o perfil adequado e exigido para o exercício de funções na área de actividade em causa, pelo que o procedimento foi encerrado em 7 de Novembro do corrente ano.

17 - Garantia de igualdade de tratamento - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

26 de Novembro de 2008. - O Director-Geral, José António Cordeiro Gomes.