Aviso n.º 29190/2025/2, de 26 de novembro

Aviso n.º 29190/2025/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com o assistente técnico Luís Miguel Gaspar Portela

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de recrutamento, ao abrigo de regime excecional de contratação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência previsto no Decreto-Lei n.º 53- B/2021, de 23 de junho, aberto através do Aviso (extrato) n.º 9275/2022, publicado na 2.ª série do DR, n.º 89, de 9 de maio, publicitado na BEP, com o código de Oferta n.º OE202205/0278, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de abril de 2025, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. e o assistente técnico Luís Miguel Gaspar Portela, ficando o mesmo integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 7, da tabela remuneratória única, na sua versão atual.

20 de novembro de 2025. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

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