Aviso n.º 298/2026/2, de 6 de janeiro

Aviso n.º 298/2026/2

Nos termos do disposto nos n.^os 1, 4, 6 e 9 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, considerando o Despacho n.º 3186/2024 da Senhora Ministra da Presidência e do Senhor Ministro das Finanças, de 21/03/2024, e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 12/06/2025, do Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum, para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).

1 - Âmbito de recrutamento: Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira especial de inspeção.

2 - Os postos de trabalho distribuem-se por três referências, que correspondem às licenciaturas integradas nas seguintes áreas, bem como aos domicílios profissionais indicados:

Ref.ª A - Candidatos com licenciatura adequada, completada com pós-graduação em Ciências Documentais, variante Arquivo (devendo a licenciatura enquadrar-se na área de educação e formação 322 da CNAEF), aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março), com domicílio profissional no Arquivo Distrital de Setúbal, sito na rua Professor Borges de Macedo, n.º 2, Manteigadas 2910-001 Setúbal, 1 (um) posto de trabalho;

Ref.ª B - Candidatos com licenciatura em Ciências da Comunicação (devendo a licenciatura enquadrar-se nas áreas de educação e formação 320 e 321 da CNAEF), aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março), com domicílio profissional no Arquivo Distrital da Guarda, sito no Largo General Humberto Delgado, 6300-694 Guarda, 1 (um) posto de trabalho;

Ref.ª C - Candidatos com licenciatura adequada, completada com pós-graduação em Ciências Documentais, variante Arquivo (devendo a licenciatura enquadrar-se na área de educação e formação 322 da CNAEF), aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março), com domicílio profissional no Arquivo Distrital de Castelo Branco, sito na Casa dos Mota, Praça de Camões, 6000-116 Castelo Branco, 1 (um) posto de trabalho.

Ref.ª D - Candidatos com licenciatura em Relações Internacionais (devendo a licenciatura enquadrar-se nas áreas de educação e formação 312 e 313 da CNAEF), aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março), com domicílio profissional no Arquivo Distrital de Castelo Branco, sito na Casa dos Mota, Praça de Camões, 6000-116 Castelo Branco, 1 (um) posto de trabalho.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: Os 4 (quatro) postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e pelo desenvolvimento das atividades inerentes às unidades orgânicas para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente Arquivo Distrital de Setúbal (Ref.ª A), Arquivo Distrital da Guarda (Ref.ª B) e Arquivo Distrital de Castelo Branco (Ref.ª C e D).

4 - A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt, e página eletrónica da DGLAB, em https://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentosconcursais.

5 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP, em suporte eletrónico, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, através do preenchimento e submissão do formulário de candidatura disponível na página eletrónica internet da DGLAB - http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursoshumanos/procedimentos-concursais/formularios-concursais/.

23 de dezembro de 2025. - O Diretor-Geral, Luís Santos.

319928037