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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 299/2005, de 17 de agosto
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, em 6 de Julho de 2005, o Haiti depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997
TEXTO
Aviso n.º 299/2005
Por ordem superior se torna público que, em 6 de Julho de 2005, o Haiti depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002, tendo Portugal depositado o seu instrumento de aprovação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 31 de Maio de 2002, conforme o Aviso n.º 49/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 35, de 18 de Fevereiro de 2005.
O Protocolo entrará em vigor para o Haiti em 4 de Outubro de 2005, de acordo com o seu artigo 25.º, parágrafo 3.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Julho de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.